Prova · 100 questões nesta página
Outorga por Remoção - TJ-MT - 2026 - CESPE / CEBRASPE
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- 1ª questãoDe acordo com a jurisprudência do STF, para fins de responsabilidade penal, os tabeliães são considerados
- 2ª questãoNo que se refere à evolução das normas sobre escrituras públicas translativas de direitos reais sobre imóveis, assinale a opção correta.
- 3ª questãoDe acordo com as regras de exercício dos serviços notariais de protesto previstas no Provimento n.º 149/2023 do CNJ, o título para…
- 4ª questãoA função da Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN) é fundamentalmente
- 5ª questãoNo que diz respeito às atas notariais, assinale a opção correta.
- 6ª questãoA responsabilidade civil por prejuízos que os tabeliães, por si ou por seus prepostos, causarem a terceiros prescreve em três anos…
- 7ª questãoAssinale a opção correta acerca da revogação de testamento, de acordo com o disposto no Código Civil.
- 8ª questãoApresentado um título a protesto, o tabelião deverá, conforme disposto na Lei n.º 9.492/1997,
- 9ª questãoDe acordo com o disposto na Lei n.º 6.015/1973, no registro de imóveis, além da matrícula, será feito o registro I do penhor de máquinas e…
- 10ª questãoCaso o registrador de imóvel receba para registro um título de hipoteca em segundo grau, com referência expressa à existência de uma…
- 11ª questãoNo que se refere ao pedido de matrícula no registro civil das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
- 12ª questãoEntre outras atividades necessárias à prestação eletrônica dos serviços de registro civil de pessoas jurídicas, a Central RTDPJ Brasil…
- 13ª questãoFoi requerido, perante oficial de registro civil de determinada comarca, o registro do nascimento de uma criança. Para promover o assento…
- 14ª questãoAcerca dos regimes de bens, assinale a opção correta.
- 15ª questãoCom relação ao pacto antenupcial atrelado ao regime de bens escolhido, assinale a opção correta.
- 16ª questãoAcerca do assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, assinale a opção correta.
- 17ª questãoA respeito da alteração de prenome, assinale a opção correta conforme as disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional…
- 18ª questãoA respeito do casamento realizado na circunstância em que um dos contraentes se encontra em iminente risco de vida e a autoridade…
- 19ª questãoA respeito da declaração de óbito, assinale a opção correta.
- 20ª questãoA respeito do instituto da emancipação, assinale a opção correta.
- 21ª questãoAssinale a opção correta a respeito da publicidade e da conservação dos registros públicos, com base nas disposições da Lei n.º 6.015/1973…
- 22ª questãoConsiderando o entendimento formalizado pelo STJ a respeito do direito notarial e registral, julgue os seguintes itens. I Os tabelionatos…
- 23ª questãoNo que se refere à averbação e ao cancelamento do protesto, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 9.492/1997.
- 24ª questãoConsiderando as regras gerais estabelecidas na Lei n.º 10.169/2000 sobre a fixação e a cobrança de emolumentos relativos aos serviços…
- 25ª questãoCom base nas disposições da Lei n.º 8.009/1990 referentes à impenhorabilidade do bem de família, assinale a opção correta.
- 26ª questãoA previsão do art. 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo a qual “Serão estatizadas as serventias do foro…
- 27ª questãoAcerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
- 28ª questãoConsiderando o disposto na CF sobre os territórios federais, assinale a opção correta.
- 29ª questãoAcerca do Poder Legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária assinale a opção correta.
- 30ª questãoO controle de constitucionalidade preventivo no Brasil é realizado
- 31ª questãoA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- 32ª questãoAssinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional e da ordem econômica e financeira.
- 33ª questãoNo que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.
- 34ª questãoNo que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
- 35ª questãoDe acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, o Conselho de Governo é órgão superior de consulta do governador do estado, sob sua…
- 36ª questãoCaio, cidadão de 62 anos de idade, apresentou requerimento administrativo que foi deferido pela autoridade pública competente. Dois meses…
- 37ª questãoAssinale a opção em que é corretamente citado o atributo do ato administrativo que concede à administração a prerrogativa de executar…
- 38ª questãoSegundo o disposto na Lei n.º 13.019/2014, o procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por…
- 39ª questãoDe acordo com o previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nas contratações de obras públicas, a garantia, como regra…
- 40ª questãoAcerca da acumulação remunerada de cargos públicos, prevista no texto constitucional, julgue os seguintes itens. I É possível acumular…
- 41ª questãoDe acordo com a legislação federal relativa ao custeio da previdência social, o exercente de mandato eletivo municipal não vinculado a…
- 42ª questãoTendo por base a legislação do estado de Mato Grosso, assinale a opção em são corretamente apresentadas hipóteses de não incidência do…
- 43ª questãoPara efeitos da cobrança do ISSQN, no caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é
- 44ª questãoÀ luz da legislação federal que disciplina o imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF), assinale a opção correta.
- 45ª questãoTendo por base a legislação que rege os registros públicos e a regularização fundiária de interesse social, assinale a opção correta…
- 46ª questãoNo que se refere à natureza jurídica da enfiteuse e do laudêmio, especialmente sob o aspecto tributário, assinale a opção correta.
- 47ª questãoQuando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito tributário ocorrerá
- 48ª questãoDe acordo com o disposto no CTN, a decadência tributária
- 49ª questãoConsoante o disposto no CTN, a anistia tributária
- 50ª questãoDe acordo com a legislação federal, os serventuários da justiça devem informar à Secretaria da Receita Federal as operações imobiliárias…
- 51ª questãoDe acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, na hipótese de ocorrência de prescrição intercorrente em processo de execução, com…
- 52ª questãoConforme o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, a validade de doação realizada por meio de procuração
- 53ª questãoSegundo o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, a usucapião originária constitui forma de aquisição originária da…
- 54ª questãoConsoante entendimento do STJ, o direito à adjudicação compulsória
- 55ª questãoSegundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a cláusula penal
- 56ª questãoDe acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, a ausência de outorga uxória pode ensejar a invalidação do negócio…
- 57ª questãoConforme o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ,a venda de imóvel realizada entre ascendentes e descendente,sem o…
- 58ª questãoSegundo entendimento do STJ, o termo inicial do prazo prescricional para a pretensão de rescisão contratual decorrente de promessa de…
- 59ª questãoUm jornalista publicou, sem autorização prévia, a biografia de um artista nacional vivo, retratando episódios íntimos de sua vida pessoal…
- 60ª questãoJoana tem deficiência intelectual moderada, diagnosticada clinicamente, que impacta sua compreensão em situações complexas e de natureza…
- 61ª questãoAcerca do procedimento administrativo de alteração de prenome e(ou) gênero da pessoa transgênero perante o registro civil das pessoas…
- 62ª questãoCarlos, 80 anos, elaborou testamento cerrado, destinando sua parte disponível a Pedro, seu cuidador particular. Após a morte de Carlos…
- 63ª questãoSilvana é titular de direito real de uso registrado sobre imóvel situado em loteamento de acesso controlado, regularmente inscrito no…
- 64ª questãoSofia é promissária compradora de dois apartamentos situados em condomínio edilício de destinação exclusivamente residencial, conforme…
- 65ª questãoAcerca do regime jurídico do condomínio geral, assinale a opção correta.
- 66ª questãoNo que se refere à teoria da ação, assinale a opção correta, considerando o disposto no CPC e na doutrina majoritária.
- 67ª questãoAssinale a opção correta a respeito da intervenção de terceiros conforme disposições do CPC.
- 68ª questãoEm relação ao tempo e aos prazos dos atos processuais, assinale a opção correta com base no disposto no CPC.
- 69ª questãoNo que concerne à petição inicial e à improcedência liminar, assinale a opção correta de acordo com o estabelecido no CPC.
- 70ª questãoJulgue os seguintes itens, relativos à ação civil pública. I Para o ajuizamento de ação civil pública por associação, é necessário que ela…
- 71ª questãoConsiderando a vertente crítica da teoria geral do direito penal, em especial a dicotomia entre o direito penal de autor e o direito penal…
- 72ª questãoConsiderando as características e fontes do direito penal, assinale a opção correta.
- 73ª questãoA teoria geral do direito penal estabelece uma série de princípios constitucionais e dogmáticos que atuam como limitadores do poder…
- 74ª questãoCom base no que dispõe o Código Penal acerca do arrependimento posterior e do crime impossível, assinale a opção correta.
- 75ª questãoConsiderando a disciplina do Código Penal brasileiro e a dogmática penal acerca da teoria do erro — descriminantes putativas, erro…
- 76ª questãoJulgue os itens a seguir, referentes às medidas assecuratórias no processo penal brasileiro. I O sequestro de bens imóveis poderá ser…
- 77ª questãoAcerca da prisão, assinale a opção correta.
- 78ª questãoAssinale a opção correta no que se refere aos sujeitos do processo penal.
- 79ª questãoA respeito do inquérito policial e da fase pré-processual, assinale a opção correta.
- 80ª questãoCom base no disposto no Código de Processo Penal, assinale a opção correta em relação a coisas apreendidas.
- 81ª questãoÀ luz do disposto na Lei Complementar n.º 123/2006 e em suas alterações, assinale a opção correta.
- 82ª questãoCom base no disposto na Lei n.º 8.934/1994, assinale a opção em que é corretamente citada finalidade do Departamento Nacional de Registro…
- 83ª questãoAcerca do processo revisional pertinente ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, disciplinado pela Lei n.º…
- 84ª questãoA sociedade empresária X ajuizou ação contra Y, concorrente do mesmo segmento, com pedido de pagamento de perdas e danos sob a alegação de…
- 85ª questãoConsiderando o previsto na Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens a seguir. I A proteção especial em todos os ramos de atividade pressupõe…
- 86ª questãoCom base nas disposições do Código Civil acerca das sociedades, assinale a opção correta.
- 87ª questãoDeterminada companhia com capital autorizado instituiu plano de outorga de opção de compra de ações (stock options), ao qual aderiu…
- 88ª questãoAssinale a opção correta no que se refere à concessão, à vigência e à nulidade da patente, com base no que dispõe a Lei n.º 9.279/1996.
- 89ª questãoCom base no disposto no Código Civil acerca dos prepostos do empresário, assinale a opção correta.
- 90ª questãoA respeito da sociedade subsidiária integral e da sociedade de propósito específico, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º…
- 91ª questãoNo que diz respeito à recuperação judicial e à falência, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 11.101/2005.
- 92ª questãoDe acordo com a Lei n.º 11.101/2005, a classificação dos créditos na falência deve obedecer a determinada ordem. Assinale a opção em que…
- 93ª questãoAcerca dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, assinale a opção correta.
- 94ª questãoNo que concerne às principais atribuições da assembleia geral de credores, do administrador judicial e do comitê de credores, previstas na…
- 95ª questãoCom relação à falência, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.101/2005 e na jurisprudência dos tribunais superiores. I Os…
- 96ª questãoNo território do estado de Mato Grosso, há vastas extensões de três tipos de biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. Acerca da ecologia…
- 97ª questãoAcerca da ecologia agrícola ou agroecologia, assinale a opção correta.
- 98ª questãoO cultivo hidropônico é uma das principais técnicas da agroecologia e consiste na aplicação de soluções e compostos nutritivos de água…
- 99ª questãoAcerca do transporte de soja para os portos do Arco Norte e do Centro-Sul do Brasil, assinale a opção correta.
- 100ª questãoAcerca do Acordo Provisório de Comércio (Interim Trade Agreement – ITA) firmado entre o MERCOSUL e a União Europeia, assinale a opção…