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Prova · 100 questões nesta página

Outorga por Remoção - TJ-MT - 2026 - CESPE / CEBRASPE

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros

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  1. 1ª questãoDe acordo com a jurisprudência do STF, para fins de responsabilidade penal, os tabeliães são considerados
  2. 2ª questãoNo que se refere à evolução das normas sobre escrituras públicas translativas de direitos reais sobre imóveis, assinale a opção correta.
  3. 3ª questãoDe acordo com as regras de exercício dos serviços notariais de protesto previstas no Provimento n.º 149/2023 do CNJ, o título para…
  4. 4ª questãoA função da Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN) é fundamentalmente
  5. 5ª questãoNo que diz respeito às atas notariais, assinale a opção correta.
  6. 6ª questãoA responsabilidade civil por prejuízos que os tabeliães, por si ou por seus prepostos, causarem a terceiros prescreve em três anos…
  7. 7ª questãoAssinale a opção correta acerca da revogação de testamento, de acordo com o disposto no Código Civil.
  8. 8ª questãoApresentado um título a protesto, o tabelião deverá, conforme disposto na Lei n.º 9.492/1997,
  9. 9ª questãoDe acordo com o disposto na Lei n.º 6.015/1973, no registro de imóveis, além da matrícula, será feito o registro I do penhor de máquinas e…
  10. 10ª questãoCaso o registrador de imóvel receba para registro um título de hipoteca em segundo grau, com referência expressa à existência de uma…
  11. 11ª questãoNo que se refere ao pedido de matrícula no registro civil das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
  12. 12ª questãoEntre outras atividades necessárias à prestação eletrônica dos serviços de registro civil de pessoas jurídicas, a Central RTDPJ Brasil…
  13. 13ª questãoFoi requerido, perante oficial de registro civil de determinada comarca, o registro do nascimento de uma criança. Para promover o assento…
  14. 14ª questãoAcerca dos regimes de bens, assinale a opção correta.
  15. 15ª questãoCom relação ao pacto antenupcial atrelado ao regime de bens escolhido, assinale a opção correta.
  16. 16ª questãoAcerca do assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, assinale a opção correta.
  17. 17ª questãoA respeito da alteração de prenome, assinale a opção correta conforme as disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional…
  18. 18ª questãoA respeito do casamento realizado na circunstância em que um dos contraentes se encontra em iminente risco de vida e a autoridade…
  19. 19ª questãoA respeito da declaração de óbito, assinale a opção correta.
  20. 20ª questãoA respeito do instituto da emancipação, assinale a opção correta.
  21. 21ª questãoAssinale a opção correta a respeito da publicidade e da conservação dos registros públicos, com base nas disposições da Lei n.º 6.015/1973…
  22. 22ª questãoConsiderando o entendimento formalizado pelo STJ a respeito do direito notarial e registral, julgue os seguintes itens. I Os tabelionatos…
  23. 23ª questãoNo que se refere à averbação e ao cancelamento do protesto, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 9.492/1997.
  24. 24ª questãoConsiderando as regras gerais estabelecidas na Lei n.º 10.169/2000 sobre a fixação e a cobrança de emolumentos relativos aos serviços…
  25. 25ª questãoCom base nas disposições da Lei n.º 8.009/1990 referentes à impenhorabilidade do bem de família, assinale a opção correta.
  26. 26ª questãoA previsão do art. 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo a qual “Serão estatizadas as serventias do foro…
  27. 27ª questãoAcerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
  28. 28ª questãoConsiderando o disposto na CF sobre os territórios federais, assinale a opção correta.
  29. 29ª questãoAcerca do Poder Legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária assinale a opção correta.
  30. 30ª questãoO controle de constitucionalidade preventivo no Brasil é realizado
  31. 31ª questãoA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
  32. 32ª questãoAssinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional e da ordem econômica e financeira.
  33. 33ª questãoNo que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.
  34. 34ª questãoNo que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
  35. 35ª questãoDe acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, o Conselho de Governo é órgão superior de consulta do governador do estado, sob sua…
  36. 36ª questãoCaio, cidadão de 62 anos de idade, apresentou requerimento administrativo que foi deferido pela autoridade pública competente. Dois meses…
  37. 37ª questãoAssinale a opção em que é corretamente citado o atributo do ato administrativo que concede à administração a prerrogativa de executar…
  38. 38ª questãoSegundo o disposto na Lei n.º 13.019/2014, o procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por…
  39. 39ª questãoDe acordo com o previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nas contratações de obras públicas, a garantia, como regra…
  40. 40ª questãoAcerca da acumulação remunerada de cargos públicos, prevista no texto constitucional, julgue os seguintes itens. I É possível acumular…
  41. 41ª questãoDe acordo com a legislação federal relativa ao custeio da previdência social, o exercente de mandato eletivo municipal não vinculado a…
  42. 42ª questãoTendo por base a legislação do estado de Mato Grosso, assinale a opção em são corretamente apresentadas hipóteses de não incidência do…
  43. 43ª questãoPara efeitos da cobrança do ISSQN, no caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é
  44. 44ª questãoÀ luz da legislação federal que disciplina o imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF), assinale a opção correta.
  45. 45ª questãoTendo por base a legislação que rege os registros públicos e a regularização fundiária de interesse social, assinale a opção correta…
  46. 46ª questãoNo que se refere à natureza jurídica da enfiteuse e do laudêmio, especialmente sob o aspecto tributário, assinale a opção correta.
  47. 47ª questãoQuando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito tributário ocorrerá
  48. 48ª questãoDe acordo com o disposto no CTN, a decadência tributária
  49. 49ª questãoConsoante o disposto no CTN, a anistia tributária
  50. 50ª questãoDe acordo com a legislação federal, os serventuários da justiça devem informar à Secretaria da Receita Federal as operações imobiliárias…
  51. 51ª questãoDe acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, na hipótese de ocorrência de prescrição intercorrente em processo de execução, com…
  52. 52ª questãoConforme o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, a validade de doação realizada por meio de procuração
  53. 53ª questãoSegundo o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, a usucapião originária constitui forma de aquisição originária da…
  54. 54ª questãoConsoante entendimento do STJ, o direito à adjudicação compulsória
  55. 55ª questãoSegundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a cláusula penal
  56. 56ª questãoDe acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, a ausência de outorga uxória pode ensejar a invalidação do negócio…
  57. 57ª questãoConforme o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ,a venda de imóvel realizada entre ascendentes e descendente,sem o…
  58. 58ª questãoSegundo entendimento do STJ, o termo inicial do prazo prescricional para a pretensão de rescisão contratual decorrente de promessa de…
  59. 59ª questãoUm jornalista publicou, sem autorização prévia, a biografia de um artista nacional vivo, retratando episódios íntimos de sua vida pessoal…
  60. 60ª questãoJoana tem deficiência intelectual moderada, diagnosticada clinicamente, que impacta sua compreensão em situações complexas e de natureza…
  61. 61ª questãoAcerca do procedimento administrativo de alteração de prenome e(ou) gênero da pessoa transgênero perante o registro civil das pessoas…
  62. 62ª questãoCarlos, 80 anos, elaborou testamento cerrado, destinando sua parte disponível a Pedro, seu cuidador particular. Após a morte de Carlos…
  63. 63ª questãoSilvana é titular de direito real de uso registrado sobre imóvel situado em loteamento de acesso controlado, regularmente inscrito no…
  64. 64ª questãoSofia é promissária compradora de dois apartamentos situados em condomínio edilício de destinação exclusivamente residencial, conforme…
  65. 65ª questãoAcerca do regime jurídico do condomínio geral, assinale a opção correta.
  66. 66ª questãoNo que se refere à teoria da ação, assinale a opção correta, considerando o disposto no CPC e na doutrina majoritária.
  67. 67ª questãoAssinale a opção correta a respeito da intervenção de terceiros conforme disposições do CPC.
  68. 68ª questãoEm relação ao tempo e aos prazos dos atos processuais, assinale a opção correta com base no disposto no CPC.
  69. 69ª questãoNo que concerne à petição inicial e à improcedência liminar, assinale a opção correta de acordo com o estabelecido no CPC.
  70. 70ª questãoJulgue os seguintes itens, relativos à ação civil pública. I Para o ajuizamento de ação civil pública por associação, é necessário que ela…
  71. 71ª questãoConsiderando a vertente crítica da teoria geral do direito penal, em especial a dicotomia entre o direito penal de autor e o direito penal…
  72. 72ª questãoConsiderando as características e fontes do direito penal, assinale a opção correta.
  73. 73ª questãoA teoria geral do direito penal estabelece uma série de princípios constitucionais e dogmáticos que atuam como limitadores do poder…
  74. 74ª questãoCom base no que dispõe o Código Penal acerca do arrependimento posterior e do crime impossível, assinale a opção correta.
  75. 75ª questãoConsiderando a disciplina do Código Penal brasileiro e a dogmática penal acerca da teoria do erro — descriminantes putativas, erro…
  76. 76ª questãoJulgue os itens a seguir, referentes às medidas assecuratórias no processo penal brasileiro. I O sequestro de bens imóveis poderá ser…
  77. 77ª questãoAcerca da prisão, assinale a opção correta.
  78. 78ª questãoAssinale a opção correta no que se refere aos sujeitos do processo penal.
  79. 79ª questãoA respeito do inquérito policial e da fase pré-processual, assinale a opção correta.
  80. 80ª questãoCom base no disposto no Código de Processo Penal, assinale a opção correta em relação a coisas apreendidas.
  81. 81ª questãoÀ luz do disposto na Lei Complementar n.º 123/2006 e em suas alterações, assinale a opção correta.
  82. 82ª questãoCom base no disposto na Lei n.º 8.934/1994, assinale a opção em que é corretamente citada finalidade do Departamento Nacional de Registro…
  83. 83ª questãoAcerca do processo revisional pertinente ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, disciplinado pela Lei n.º…
  84. 84ª questãoA sociedade empresária X ajuizou ação contra Y, concorrente do mesmo segmento, com pedido de pagamento de perdas e danos sob a alegação de…
  85. 85ª questãoConsiderando o previsto na Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens a seguir. I A proteção especial em todos os ramos de atividade pressupõe…
  86. 86ª questãoCom base nas disposições do Código Civil acerca das sociedades, assinale a opção correta.
  87. 87ª questãoDeterminada companhia com capital autorizado instituiu plano de outorga de opção de compra de ações (stock options), ao qual aderiu…
  88. 88ª questãoAssinale a opção correta no que se refere à concessão, à vigência e à nulidade da patente, com base no que dispõe a Lei n.º 9.279/1996.
  89. 89ª questãoCom base no disposto no Código Civil acerca dos prepostos do empresário, assinale a opção correta.
  90. 90ª questãoA respeito da sociedade subsidiária integral e da sociedade de propósito específico, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º…
  91. 91ª questãoNo que diz respeito à recuperação judicial e à falência, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 11.101/2005.
  92. 92ª questãoDe acordo com a Lei n.º 11.101/2005, a classificação dos créditos na falência deve obedecer a determinada ordem. Assinale a opção em que…
  93. 93ª questãoAcerca dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, assinale a opção correta.
  94. 94ª questãoNo que concerne às principais atribuições da assembleia geral de credores, do administrador judicial e do comitê de credores, previstas na…
  95. 95ª questãoCom relação à falência, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.101/2005 e na jurisprudência dos tribunais superiores. I Os…
  96. 96ª questãoNo território do estado de Mato Grosso, há vastas extensões de três tipos de biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. Acerca da ecologia…
  97. 97ª questãoAcerca da ecologia agrícola ou agroecologia, assinale a opção correta.
  98. 98ª questãoO cultivo hidropônico é uma das principais técnicas da agroecologia e consiste na aplicação de soluções e compostos nutritivos de água…
  99. 99ª questãoAcerca do transporte de soja para os portos do Arco Norte e do Centro-Sul do Brasil, assinale a opção correta.
  100. 100ª questãoAcerca do Acordo Provisório de Comércio (Interim Trade Agreement – ITA) firmado entre o MERCOSUL e a União Europeia, assinale a opção…

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