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Questão 41060 · 68ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Atos Processuais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Atos Processuais · Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais · Dos Prazos
Em relação ao tempo e aos prazos dos atos processuais, assinale a opção correta com base no disposto no CPC.
  1. A
    A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 horas do último dia do prazo.
  2. B
    Para fins de atendimento do prazo, no caso de ato praticado por meio eletrônico, considerar-se-á o horário vigente no local em que situado o autor do processo.
  3. C
    A suspensão do expediente forense no dia de vencimento do prazo acarreta a caducidade do direito de praticar o ato, salvo prova de força maior.
  4. D
    Na contagem de prazo em dias, seja o prazo material ou processual, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
  5. E
    O ato praticado antes do termo inicial do prazo é considerado intempestivo.

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