Questão 41060 · 68ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Atos Processuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Atos Processuais · Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais · Dos Prazos
Em relação ao tempo e aos prazos dos atos processuais, assinale a
opção correta com base no disposto no CPC.
- AA prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 horas do último dia do prazo.
- BPara fins de atendimento do prazo, no caso de ato praticado por meio eletrônico, considerar-se-á o horário vigente no local em que situado o autor do processo.
- CA suspensão do expediente forense no dia de vencimento do prazo acarreta a caducidade do direito de praticar o ato, salvo prova de força maior.
- DNa contagem de prazo em dias, seja o prazo material ou processual, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
- EO ato praticado antes do termo inicial do prazo é considerado intempestivo.