Questão 41016 · 24ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
Considerando as regras gerais estabelecidas na
Lei n.º 10.169/2000 sobre a fixação e a cobrança de emolumentos
relativos aos serviços notariais e de registro, assinale a opção
correta.
- AOs atos que forem comuns a vários tipos de serviços notariais e de registro deverão ser remunerados por meio de emolumentos genéricos.
- BOs emolumentos relativos a atos referentes a situações jurídicas sem conteúdo financeiro devem ser fixados de modo uniforme em todo o território nacional.
- CA compensação aos registradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos por eles praticados, a ser estabelecida pelos estados e pelo Distrito Federal, não pode ser custeada com recursos oriundos do poder público.
- DAs tabelas de emolumentos reajustadas pelos estados entram em vigor imediatamente no mesmo exercício em que tenham sido publicadas.
- EOs notários e registradores podem fixar emolumentos em percentual diretamente incidente sobre o valor total do negócio jurídico objeto do serviço prestado.