Questão 41048 · 56ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito de Família
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Casamento no Direito de Família · Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares · Parte Geral
De acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do
STJ, a ausência de outorga uxória pode ensejar a invalidação do
negócio jurídico, sendo legitimado para pleitear sua nulidade
- Aterceiro diretamente prejudicado pelo ato.
- Bo cônjuge que não anuiu.
- Cqualquer interessado, independentemente de vínculo com o cônjuge.
- Dapenas o Ministério Público, em razão do interesse público envolvido.
- Eapenas o cônjuge, por se tratar de ato personalíssimo.