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Questão 41048 · 56ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito de Família

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família · Casamento no Direito de Família · Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares · Parte Geral
De acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, a ausência de outorga uxória pode ensejar a invalidação do negócio jurídico, sendo legitimado para pleitear sua nulidade
  1. A
    terceiro diretamente prejudicado pelo ato.
  2. B
    o cônjuge que não anuiu.
  3. C
    qualquer interessado, independentemente de vínculo com o cônjuge.
  4. D
    apenas o Ministério Público, em razão do interesse público envolvido.
  5. E
    apenas o cônjuge, por se tratar de ato personalíssimo.

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