Questão 41026 · 34ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
No que se refere ao controle de constitucionalidade no Brasil,
assinale a opção correta.
- ASegundo entendimento do STF, há possibilidade de fungibilidade entre ação direta de inconstitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
- BNo controle concentrado de constitucionalidade, o advogado-geral da União atua como curador da norma, razão por que não há previsão de dispensa de defesa de sua constitucionalidade.
- COs conselhos de fiscalização profissional têm legitimidade para a propositura de ações do controle concentrado de constitucionalidade, conforme entendimento do STF.
- DA ação direta de inconstitucionalidade por omissão pressupõe como parâmetro as normas constitucionais de eficácia contida ou limitada.
- ENa hipótese de o partido político perder o único representante no Congresso Nacional antes do início do julgamento da ação do controle concentrado de constitucionalidade, esta não deve ser conhecida, por ilegitimidade superveniente.