Questão 41009 · 17ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Civil de Pessoas Naturais · Procedimento de Registro das Pessoas Naturais · Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações
A respeito da alteração de prenome, assinale a opção correta
conforme as disposições do Código Nacional de Normas da
Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
- AÉ vedada nova alteração extrajudicial de prenome, salvo nas hipóteses de pessoas transgênero.
- BComo a alteração do prenome tem natureza sigilosa, sua notícia somente constará das certidões de inteiro teor.
- CUma vez realizada a averbação, a alteração deverá ser publicada, sem custo ao requerente, na plataforma da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).
- DToda pessoa maior de dezesseis anos completos poderá, pessoalmente e de forma imotivada, requerer diretamente ao oficial de registro civil das pessoas naturais a alteração de seu prenome.
- EA alteração de prenome admite acréscimo, supressão ou inversão.