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Questão 41009 · 17ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais · Procedimento de Registro das Pessoas Naturais · Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações
A respeito da alteração de prenome, assinale a opção correta conforme as disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.
  1. A
    É vedada nova alteração extrajudicial de prenome, salvo nas hipóteses de pessoas transgênero.
  2. B
    Como a alteração do prenome tem natureza sigilosa, sua notícia somente constará das certidões de inteiro teor.
  3. C
    Uma vez realizada a averbação, a alteração deverá ser publicada, sem custo ao requerente, na plataforma da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).
  4. D
    Toda pessoa maior de dezesseis anos completos poderá, pessoalmente e de forma imotivada, requerer diretamente ao oficial de registro civil das pessoas naturais a alteração de seu prenome.
  5. E
    A alteração de prenome admite acréscimo, supressão ou inversão.

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