Questão 41038 · 46ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
No que se refere à natureza jurídica da enfiteuse e do laudêmio,
especialmente sob o aspecto tributário, assinale a opção correta.
- A
A enfiteuse e o laudêmio são institutos tributários, a primeira correspondendo ao fato gerador, e o segundo, ao crédito tributário decorrente da transmissão do imóvel aforado.
- BA enfiteuse constitui espécie tributária autônoma e o laudêmio corresponde à sua base de cálculo, exigível nas transmissões gratuitas ou onerosas do domínio útil.
- CA enfiteuse é um direito real sobre coisa alheia, ao passo que o laudêmio possui natureza de receita patrimonial, não de tributo.
- DO laudêmio equivale ao ITBI incidente sobre a transmissão do domínio útil, razão por que sua cobrança pela União depende de lei complementar tributária.
- EO laudêmio tem natureza jurídica de taxa, pois decorre do exercício do poder de polícia pelo senhorio direto sobre a transferência do domínio útil.