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Questão 41038 · 46ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
No que se refere à natureza jurídica da enfiteuse e do laudêmio, especialmente sob o aspecto tributário, assinale a opção correta.
  1. A

    A enfiteuse e o laudêmio são institutos tributários, a primeira correspondendo ao fato gerador, e o segundo, ao crédito tributário decorrente da transmissão do imóvel aforado.

  2. B
    A enfiteuse constitui espécie tributária autônoma e o laudêmio corresponde à sua base de cálculo, exigível nas transmissões gratuitas ou onerosas do domínio útil.
  3. C
    A enfiteuse é um direito real sobre coisa alheia, ao passo que o laudêmio possui natureza de receita patrimonial, não de tributo.
  4. D
    O laudêmio equivale ao ITBI incidente sobre a transmissão do domínio útil, razão por que sua cobrança pela União depende de lei complementar tributária.
  5. E
    O laudêmio tem natureza jurídica de taxa, pois decorre do exercício do poder de polícia pelo senhorio direto sobre a transferência do domínio útil.

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