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Questão 41010 · 18ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito de Família

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família
A respeito do casamento realizado na circunstância em que um dos contraentes se encontra em iminente risco de vida e a autoridade competente para presidir o ato está impossibilitada de nele comparecer, assinale a opção correta.
  1. A
    As testemunhas devem comparecer, em até três dias, perante a autoridade judiciária competente mais próxima, para que sejam reduzidas a termos suas declarações.
  2. B
    Será exigida a presença de, pelo menos, cinco testemunhas para a validade desse casamento.
  3. C
    Caso a autoridade judiciária, com base nas declarações das testemunhas, decida pela existência de impedimento ao casamento, caberá agravo contra tal decisão.
  4. D
    As declarações das testemunhas serão autuadas e encaminhadas à autoridade judiciária competente, que decidirá em cinco dias.
  5. E
    A urgência da situação impõe a dispensa da participação do Ministério Público na verificação da inexistência de impedimento ao casamento, que se dará exclusivamente por meio das declarações de testemunhas.

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