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Prova · 99 questões nesta página

Outorga por Provimento - TJ-MT - 2026 - CESPE / CEBRASPE

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros

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  1. 1ª questãoEntre os tributos que os tabeliães, no exercício de suas atividades, pagam ao governo federal, inclui-se I o imposto de renda da pessoa…
  2. 2ª questãoNo Brasil, o primeiro registro de títulos e documentos foi instituído por lei publicada
  3. 3ª questãoCom relação ao exercício cumulativo da função de tabelião com cargo público de provimento por eleição, assinale a opção correta.
  4. 4ª questãoConsoante o Decreto n.º 8.660/2016, que promulga a Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos…
  5. 5ª questãoNo caso de ação judicial de reconhecimento da usucapião em imóvel, nos termos do disposto no art. 216-A da Lei de Registros Públicos,
  6. 6ª questãoA ata notarial destinada à instrução de procedimento extrajudicial de usucapião pode ser lavrada
  7. 7ª questãoEm conformidade com a Lei de Protesto, a central nacional de serviços eletrônicos deverá prestar, ao menos, serviços de I escrituração e…
  8. 8ª questãoSe uma pessoa requerer uma certidão ao cartório de protestos, relativa a um protesto que tenha sido cancelado, com a respectiva averbação…
  9. 9ª questãoRelativamente à abertura de matrícula de imóvel, assinale a opção correta.
  10. 10ª questãoO registro de aquisição originária ensejará a abertura de matrícula de imóvel adquirido, I se ainda não houver matrícula para o imóvel. II…
  11. 11ª questãoNo registro de títulos e documentos, será feita a transcrição de
  12. 12ª questãoAssinale a opção em que é corretamente citado e descrito livro que deve constar no registro de títulos e documentos.
  13. 13ª questãoSegundo o Código de Normas Nacional, no caso de insuficiência da prova documental para a realização de suprimento total de assento de…
  14. 14ª questãoNo que se refere às situações registrais que envolvem natimortos, assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei n.º…
  15. 15ª questãoAcerca do registro facultativo, efetuado no cartório de registro de títulos e documentos, assinale a opção correta.
  16. 16ª questãoOs instrumentos de sub-rogação e de dação em pagamento, de competência do registro de títulos e documentos,
  17. 17ª questãoDe acordo com o previsto na legislação de regência, o registro integral de documento em registro de títulos e documentos
  18. 18ª questãoO registro de sociedades e fundações no registro civil das pessoas jurídicas deverá indicar
  19. 19ª questãoAcerca da declaração de nascimento no registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.
  20. 20ª questãoConsiderando-se a hipótese de declaração de nascimento referente a pessoa adulta incapaz internada em hospital psiquiátrico, é correto…
  21. 21ª questãoDe acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores no que concerne ao direito notarial e registral, julgue os itens a…
  22. 22ª questãoCom base na Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta no que se refere ao nascimento, ao assento e à alteração do nome.
  23. 23ª questãoDe acordo com a Lei n.º 8.935/1994, que dispõe sobre atribuições e competências dos notários e registradores, assinale a opção correta.
  24. 24ª questãoCom base nas disposições da Lei n.º 7.433/1985 relativas aos requisitos e à documentação exigida na lavratura de atos notariais, assinale…
  25. 25ª questãoCom relação às regras atinentes ao protesto de títulos, assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 9.492/1997.
  26. 26ª questãoO artigo da Constituição Federal de 1988 (CF) que determina que lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e…
  27. 27ª questãoAssinale a opção correta a respeito dos direitos fundamentais.
  28. 28ª questãoAssinale a opção correta acerca da incorporação, da subdivisão ou do desmembramento de estados membros do Estado federal brasileiro.
  29. 29ª questãoNo que se refere ao Poder Legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.
  30. 30ª questãoAssinale a opção correta em relação ao Poder Executivo.
  31. 31ª questãoAcerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
  32. 32ª questãoNo que concerne ao sistema tributário nacional e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
  33. 33ª questãoNo que diz respeito à ordem social na CF, assinale a opção correta.
  34. 34ª questãoAssinale a opção em que são corretamente citadas as competências do governador que podem ser delegadas, de acordo com a Constituição do…
  35. 35ª questãoEm relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
  36. 36ª questãoAssinale a opção em que é corretamente citada a medida reparatória do ato administrativo que apresenta vícios sanáveis.
  37. 37ª questãoEm licitação na modalidade pregão, o critério de julgamento poderá ser o de
  38. 38ª questãoCom base no Decreto n.º 11.531/2023, assinale a opção que indica o instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse…
  39. 39ª questãoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. I O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e…
  40. 40ª questãoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), um agente público comissionado que permita a realização de…
  41. 41ª questãoPara efeito da tributação do imposto de renda, o lucro anualmente apurado pela pessoa física equiparada a empresa individual em razão de…
  42. 42ª questãoDe acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária
  43. 43ª questãoAssinale a opção em que é corretamente apresentada uma hipótese de imunidade tributária, considerando os requisitos legais específicos.
  44. 44ª questãoAssinale a opção correta a respeito da natureza jurídica da contribuição ao INSS e do recolhimento ao FGTS.
  45. 45ª questãoDe acordo com a legislação tributária federal, o sujeito passivo que deixar de apresentar a declaração de informações econômico-fiscais da…
  46. 46ª questãoNo direito tributário, a isenção é considerada uma hipótese de
  47. 47ª questãoConsoante a jurisprudência dos tribunais superiores, sobre imóvel localizado na área urbana do município incidirá
  48. 48ª questãoConforme a jurisprudência do STJ, a base de cálculo do ITBI
  49. 49ª questãoConsiderando as normas do direito tributário, assinale a opção correta em relação à diferença entre decadência e prescrição.
  50. 50ª questãoDe acordo com o disposto na legislação tributária previdenciária, considera-se empresa, para fins de custeio da seguridade social, a
  51. 51ª questãoDe acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, a pessoa que comprovadamente sofra de doença de Alzheimer será…
  52. 52ª questãoSegundo o Código Civil e o entendimento do STJ, a sucessão definitiva, no caso de ausência, ocorre apenas após o transcurso do prazo de
  53. 53ª questãoSegundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, na hipótese em que a demora na entrega das chaves de imóvel adquirido decorre de…
  54. 54ª questãoDe acordo com o disposto no Código Civil e com a jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato…
  55. 55ª questãoConsoante o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, se o vendedor descumpre a obrigação, prevista em contrato de compra e venda…
  56. 56ª questãoFoi estabelecido, por meio de contrato, que um posto varejista (promissário comprador) ficaria obrigado a adquirir quantidades mínimas…
  57. 57ª questãoConforme o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, na hipótese de contrato de locação de veículos por prazo determinado em que…
  58. 58ª questãoDe acordo com o disposto no Código Civil e com a jurisprudência do STJ, a doação
  59. 59ª questãoDeterminada pessoa transgênero não binária ajuizou ação de retificação de registro civil para que constasse o termo “neutro” como…
  60. 60ª questãoMarcos, com 16 anos de idade completos, celebrou contrato de trabalho como assistente administrativo em empresa de tecnologia, com…
  61. 61ª questãoEm relação ao reconhecimento voluntário da parentalidade socioafetiva perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais, assinale…
  62. 62ª questãoAlberto, testador sem herdeiros necessários, lavrou testamento público há 15 anos, no qual destinou imóvel comercial como legado a…
  63. 63ª questãoIvone, idosa de 75 anos de idade com histórico de episódios esporádicos de confusão mental registrados em prontuário médico, elaborou…
  64. 64ª questãoCarlos celebrou promessa de compra e venda de lote situado em loteamento de acesso controlado, sem cláusula de arrependimento, com…
  65. 65ª questãoAcerca do regime jurídico do condomínio edilício, assinale a opção correta.
  66. 66ª questãoAcerca dos pressupostos de existência e de validade do processo civil, assinale a opção correta.
  67. 67ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito ao ônus da prova e aos meios de prova, conforme o disposto no Código de Processo Civil (CPC).
  68. 68ª questãoNo que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, assinale a opção correta consoante as disposições do CPC e a…
  69. 69ª questãoAssinale a opção correta a respeito do mandado de segurança e da reclamação constitucional.
  70. 70ª questãoCom base na Lei de Arbitragem (Lei n.º 9.307/1996), assinale a opção correta.
  71. 71ª questãoConsiderando as regras estabelecidas no Código Penal sobre a aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
  72. 72ª questãoConsiderando a disciplina legal prevista no Código Penal brasileiro acerca da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do…
  73. 73ª questãoA respeito da seletividade do sistema penal e das instâncias de criminalização, assinale a opção correta.
  74. 74ª questãoConsiderando as teorias relacionadas às funções da pena, assinale a opção correta.
  75. 75ª questãoAssinale a opção correta a respeito da teoria da ação, da teoria do tipo, da imputação objetiva e do dolo.
  76. 76ª questãoA respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.
  77. 77ª questãoAcerca do habeas corpus, assinale a opção correta.
  78. 78ª questãoA respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
  79. 79ª questãoNo que concerne ao incidente de falsidade previsto no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
  80. 80ª questãoCom base nos dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei n.º 9.296/1996, assinale a opção correta a respeito da interceptação…
  81. 81ª questãoÀ luz do disposto na Lei Complementar n.º 123/2006, assinale a opção correta.
  82. 82ª questãoConsiderando o disposto na Lei n.º 8.934/1994 acerca dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins…
  83. 83ª questãoCom base nas disposições da Lei n.º 8.934/1994 relativas às finalidades e à organização do Registro Público de Empresas Mercantis e…
  84. 84ª questãoA sociedade empresária X ajuizou ação de reparação de danos contra dois ex-empregados e contra a sociedade concorrente para a qual eles…
  85. 85ª questãoJulgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 9.279/1996 bem como no entendimento do STJ. I A proteção especial conferida…
  86. 86ª questãoAcerca das espécies de marca, assinale a opção correta.
  87. 87ª questãoOs cinco sócios de determinada sociedade limitada, logo após o arquivamento do contrato social na junta comercial, firmaram documento por…
  88. 88ª questãoAcionistas titulares de 3% do capital social de determinada companhia, sem que houvesse sido convocada assembleia geral para deliberar…
  89. 89ª questãoNo que diz respeito à concentração empresarial e à defesa da livre concorrência, assinale a opção correta.
  90. 90ª questãoCom base no disposto no Código Civil sobre a sociedade em comandita simples e a sociedade em comandita por ações, assinale a opção correta.
  91. 91ª questãoEm relação à recuperação extrajudicial prevista na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.
  92. 92ª questãoA respeito da falência e da recuperação judicial, julgue os seguintes itens, com base na Lei n.º 11.101/2005 e na jurisprudência dos…
  93. 93ª questãoAcerca do encerramento do processo falimentar e do procedimento de extinção das obrigações do falido, assinale a opção correta de acordo…
  94. 94ª questãoAssinale a opção correta em relação ao pagamento do passivo no âmbito da falência, consoante o disposto na Lei n.º 11.101/2005.
  95. 95ª questãoAssinale a opção em que são corretamente citadas modalidades previstas na Lei n.º 11.101/2005 para a alienação de bens.
  96. 96ª questãoAcerca da geração de energia elétrica no estado de Mato Grosso, assinale a opção correta.
  97. 97ª questãoAssinale a opção em que é apresentado exemplo de prática sustentável adotada pelo estado de Mato Grosso para a consolidação de uma…
  98. 98ª questãoA BR-163 escoa grande parte da produção de grãos do norte do Mato Grosso para o porto de Santarém, no Pará. Acerca dessa rodovia e dos…
  99. 100ª questãoA elevada participação do agronegócio na composição da produção da agropecuária no Brasil deve-se ao uso intensivo de tecnologia. Acerca…

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