Prova · 99 questões nesta página
Outorga por Provimento - TJ-MT - 2026 - CESPE / CEBRASPE
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- 1ª questãoEntre os tributos que os tabeliães, no exercício de suas atividades, pagam ao governo federal, inclui-se I o imposto de renda da pessoa…
- 2ª questãoNo Brasil, o primeiro registro de títulos e documentos foi instituído por lei publicada
- 3ª questãoCom relação ao exercício cumulativo da função de tabelião com cargo público de provimento por eleição, assinale a opção correta.
- 4ª questãoConsoante o Decreto n.º 8.660/2016, que promulga a Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos…
- 5ª questãoNo caso de ação judicial de reconhecimento da usucapião em imóvel, nos termos do disposto no art. 216-A da Lei de Registros Públicos,
- 6ª questãoA ata notarial destinada à instrução de procedimento extrajudicial de usucapião pode ser lavrada
- 7ª questãoEm conformidade com a Lei de Protesto, a central nacional de serviços eletrônicos deverá prestar, ao menos, serviços de I escrituração e…
- 8ª questãoSe uma pessoa requerer uma certidão ao cartório de protestos, relativa a um protesto que tenha sido cancelado, com a respectiva averbação…
- 9ª questãoRelativamente à abertura de matrícula de imóvel, assinale a opção correta.
- 10ª questãoO registro de aquisição originária ensejará a abertura de matrícula de imóvel adquirido, I se ainda não houver matrícula para o imóvel. II…
- 11ª questãoNo registro de títulos e documentos, será feita a transcrição de
- 12ª questãoAssinale a opção em que é corretamente citado e descrito livro que deve constar no registro de títulos e documentos.
- 13ª questãoSegundo o Código de Normas Nacional, no caso de insuficiência da prova documental para a realização de suprimento total de assento de…
- 14ª questãoNo que se refere às situações registrais que envolvem natimortos, assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei n.º…
- 15ª questãoAcerca do registro facultativo, efetuado no cartório de registro de títulos e documentos, assinale a opção correta.
- 16ª questãoOs instrumentos de sub-rogação e de dação em pagamento, de competência do registro de títulos e documentos,
- 17ª questãoDe acordo com o previsto na legislação de regência, o registro integral de documento em registro de títulos e documentos
- 18ª questãoO registro de sociedades e fundações no registro civil das pessoas jurídicas deverá indicar
- 19ª questãoAcerca da declaração de nascimento no registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.
- 20ª questãoConsiderando-se a hipótese de declaração de nascimento referente a pessoa adulta incapaz internada em hospital psiquiátrico, é correto…
- 21ª questãoDe acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores no que concerne ao direito notarial e registral, julgue os itens a…
- 22ª questãoCom base na Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta no que se refere ao nascimento, ao assento e à alteração do nome.
- 23ª questãoDe acordo com a Lei n.º 8.935/1994, que dispõe sobre atribuições e competências dos notários e registradores, assinale a opção correta.
- 24ª questãoCom base nas disposições da Lei n.º 7.433/1985 relativas aos requisitos e à documentação exigida na lavratura de atos notariais, assinale…
- 25ª questãoCom relação às regras atinentes ao protesto de títulos, assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 9.492/1997.
- 26ª questãoO artigo da Constituição Federal de 1988 (CF) que determina que lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e…
- 27ª questãoAssinale a opção correta a respeito dos direitos fundamentais.
- 28ª questãoAssinale a opção correta acerca da incorporação, da subdivisão ou do desmembramento de estados membros do Estado federal brasileiro.
- 29ª questãoNo que se refere ao Poder Legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.
- 30ª questãoAssinale a opção correta em relação ao Poder Executivo.
- 31ª questãoAcerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- 32ª questãoNo que concerne ao sistema tributário nacional e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
- 33ª questãoNo que diz respeito à ordem social na CF, assinale a opção correta.
- 34ª questãoAssinale a opção em que são corretamente citadas as competências do governador que podem ser delegadas, de acordo com a Constituição do…
- 35ª questãoEm relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
- 36ª questãoAssinale a opção em que é corretamente citada a medida reparatória do ato administrativo que apresenta vícios sanáveis.
- 37ª questãoEm licitação na modalidade pregão, o critério de julgamento poderá ser o de
- 38ª questãoCom base no Decreto n.º 11.531/2023, assinale a opção que indica o instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse…
- 39ª questãoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. I O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e…
- 40ª questãoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), um agente público comissionado que permita a realização de…
- 41ª questãoPara efeito da tributação do imposto de renda, o lucro anualmente apurado pela pessoa física equiparada a empresa individual em razão de…
- 42ª questãoDe acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária
- 43ª questãoAssinale a opção em que é corretamente apresentada uma hipótese de imunidade tributária, considerando os requisitos legais específicos.
- 44ª questãoAssinale a opção correta a respeito da natureza jurídica da contribuição ao INSS e do recolhimento ao FGTS.
- 45ª questãoDe acordo com a legislação tributária federal, o sujeito passivo que deixar de apresentar a declaração de informações econômico-fiscais da…
- 46ª questãoNo direito tributário, a isenção é considerada uma hipótese de
- 47ª questãoConsoante a jurisprudência dos tribunais superiores, sobre imóvel localizado na área urbana do município incidirá
- 48ª questãoConforme a jurisprudência do STJ, a base de cálculo do ITBI
- 49ª questãoConsiderando as normas do direito tributário, assinale a opção correta em relação à diferença entre decadência e prescrição.
- 50ª questãoDe acordo com o disposto na legislação tributária previdenciária, considera-se empresa, para fins de custeio da seguridade social, a
- 51ª questãoDe acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, a pessoa que comprovadamente sofra de doença de Alzheimer será…
- 52ª questãoSegundo o Código Civil e o entendimento do STJ, a sucessão definitiva, no caso de ausência, ocorre apenas após o transcurso do prazo de
- 53ª questãoSegundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, na hipótese em que a demora na entrega das chaves de imóvel adquirido decorre de…
- 54ª questãoDe acordo com o disposto no Código Civil e com a jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato…
- 55ª questãoConsoante o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, se o vendedor descumpre a obrigação, prevista em contrato de compra e venda…
- 56ª questãoFoi estabelecido, por meio de contrato, que um posto varejista (promissário comprador) ficaria obrigado a adquirir quantidades mínimas…
- 57ª questãoConforme o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, na hipótese de contrato de locação de veículos por prazo determinado em que…
- 58ª questãoDe acordo com o disposto no Código Civil e com a jurisprudência do STJ, a doação
- 59ª questãoDeterminada pessoa transgênero não binária ajuizou ação de retificação de registro civil para que constasse o termo “neutro” como…
- 60ª questãoMarcos, com 16 anos de idade completos, celebrou contrato de trabalho como assistente administrativo em empresa de tecnologia, com…
- 61ª questãoEm relação ao reconhecimento voluntário da parentalidade socioafetiva perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais, assinale…
- 62ª questãoAlberto, testador sem herdeiros necessários, lavrou testamento público há 15 anos, no qual destinou imóvel comercial como legado a…
- 63ª questãoIvone, idosa de 75 anos de idade com histórico de episódios esporádicos de confusão mental registrados em prontuário médico, elaborou…
- 64ª questãoCarlos celebrou promessa de compra e venda de lote situado em loteamento de acesso controlado, sem cláusula de arrependimento, com…
- 65ª questãoAcerca do regime jurídico do condomínio edilício, assinale a opção correta.
- 66ª questãoAcerca dos pressupostos de existência e de validade do processo civil, assinale a opção correta.
- 67ª questãoAssinale a opção correta no que diz respeito ao ônus da prova e aos meios de prova, conforme o disposto no Código de Processo Civil (CPC).
- 68ª questãoNo que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, assinale a opção correta consoante as disposições do CPC e a…
- 69ª questãoAssinale a opção correta a respeito do mandado de segurança e da reclamação constitucional.
- 70ª questãoCom base na Lei de Arbitragem (Lei n.º 9.307/1996), assinale a opção correta.
- 71ª questãoConsiderando as regras estabelecidas no Código Penal sobre a aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
- 72ª questãoConsiderando a disciplina legal prevista no Código Penal brasileiro acerca da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do…
- 73ª questãoA respeito da seletividade do sistema penal e das instâncias de criminalização, assinale a opção correta.
- 74ª questãoConsiderando as teorias relacionadas às funções da pena, assinale a opção correta.
- 75ª questãoAssinale a opção correta a respeito da teoria da ação, da teoria do tipo, da imputação objetiva e do dolo.
- 76ª questãoA respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.
- 77ª questãoAcerca do habeas corpus, assinale a opção correta.
- 78ª questãoA respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
- 79ª questãoNo que concerne ao incidente de falsidade previsto no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
- 80ª questãoCom base nos dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei n.º 9.296/1996, assinale a opção correta a respeito da interceptação…
- 81ª questãoÀ luz do disposto na Lei Complementar n.º 123/2006, assinale a opção correta.
- 82ª questãoConsiderando o disposto na Lei n.º 8.934/1994 acerca dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins…
- 83ª questãoCom base nas disposições da Lei n.º 8.934/1994 relativas às finalidades e à organização do Registro Público de Empresas Mercantis e…
- 84ª questãoA sociedade empresária X ajuizou ação de reparação de danos contra dois ex-empregados e contra a sociedade concorrente para a qual eles…
- 85ª questãoJulgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 9.279/1996 bem como no entendimento do STJ. I A proteção especial conferida…
- 86ª questãoAcerca das espécies de marca, assinale a opção correta.
- 87ª questãoOs cinco sócios de determinada sociedade limitada, logo após o arquivamento do contrato social na junta comercial, firmaram documento por…
- 88ª questãoAcionistas titulares de 3% do capital social de determinada companhia, sem que houvesse sido convocada assembleia geral para deliberar…
- 89ª questãoNo que diz respeito à concentração empresarial e à defesa da livre concorrência, assinale a opção correta.
- 90ª questãoCom base no disposto no Código Civil sobre a sociedade em comandita simples e a sociedade em comandita por ações, assinale a opção correta.
- 91ª questãoEm relação à recuperação extrajudicial prevista na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.
- 92ª questãoA respeito da falência e da recuperação judicial, julgue os seguintes itens, com base na Lei n.º 11.101/2005 e na jurisprudência dos…
- 93ª questãoAcerca do encerramento do processo falimentar e do procedimento de extinção das obrigações do falido, assinale a opção correta de acordo…
- 94ª questãoAssinale a opção correta em relação ao pagamento do passivo no âmbito da falência, consoante o disposto na Lei n.º 11.101/2005.
- 95ª questãoAssinale a opção em que são corretamente citadas modalidades previstas na Lei n.º 11.101/2005 para a alienação de bens.
- 96ª questãoAcerca da geração de energia elétrica no estado de Mato Grosso, assinale a opção correta.
- 97ª questãoAssinale a opção em que é apresentado exemplo de prática sustentável adotada pelo estado de Mato Grosso para a consolidação de uma…
- 98ª questãoA BR-163 escoa grande parte da produção de grãos do norte do Mato Grosso para o porto de Santarém, no Pará. Acerca dessa rodovia e dos…
- 100ª questãoA elevada participação do agronegócio na composição da produção da agropecuária no Brasil deve-se ao uso intensivo de tecnologia. Acerca…