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Questão 41074 · 82ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Teoria Geral do Direito Empresarial

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Teoria Geral do Direito Empresarial
Com base no disposto na Lei n.º 8.934/1994, assinale a opção em que é corretamente citada finalidade do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).
  1. A
    elaborar a tabela de preços dos serviços da junta comercial, observadas as normas legais pertinentes
  2. B
    expedir carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no registro público de empresas mercantis e atividades afins
  3. C
    proceder ao assentamento dos usos e práticas mercantis
  4. D
    processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais
  5. E
    elaborar estudos e publicações sobre temas pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins

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