Questão 41074 · 82ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Teoria Geral do Direito Empresarial
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Teoria Geral do Direito Empresarial
Com base no disposto na Lei n.º 8.934/1994, assinale a opção em
que é corretamente citada finalidade do Departamento Nacional
de Registro Empresarial e Integração (DREI).
- Aelaborar a tabela de preços dos serviços da junta comercial, observadas as normas legais pertinentes
- Bexpedir carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no registro público de empresas mercantis e atividades afins
- Cproceder ao assentamento dos usos e práticas mercantis
- Dprocessar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais
- Eelaborar estudos e publicações sobre temas pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins