Questão 41018 · 26ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Teoria da Constituição
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição · Classificação das Normas Constitucionais
A previsão do art. 31 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT), segundo a qual “Serão estatizadas as
serventias do foro judicial, assim definidas em lei, respeitados os
direitos dos atuais titulares”, é exemplo de norma
- Aprogramática.
- Bde eficácia plena.
- Cde eficácia contida.
- Dde eficácia limitada.
- Ede eficácia absoluta.