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Questão 41006 · 14ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito de Família

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família
Acerca dos regimes de bens, assinale a opção correta.
  1. A
    As pessoas que contraírem casamento com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento devem adotar o regime da separação obrigatória de bens.
  2. B
    No casamento, a pessoa maior de sessenta anos de idade deve adotar, obrigatoriamente, o regime da separação obrigatória de bens.
  3. C
    Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal de bens.
  4. D
    A aquisição, ainda que a crédito, de coisas necessárias à economia doméstica por um dos cônjuges exige a autorização do outro.
  5. E
    Qualquer que seja o regime de bens adotado no casamento, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.

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