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Questão 41081 · 89ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Teoria Geral do Direito Empresarial

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Teoria Geral do Direito Empresarial
Com base no disposto no Código Civil acerca dos prepostos do empresário, assinale a opção correta.
  1. A
    Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito.
  2. B
    Conferidos poderes a dois ou mais gerentes, presumem-se conjuntos os poderes, salvo estipulação em contrário.
  3. C
    No exercício de suas funções, os prepostos respondem perante terceiros apenas pelos atos culposos e, perante os preponentes, pelos atos dolosos.
  4. D
    O preposto pode fazer-se substituir no desempenho da preposição independentemente de autorização escrita, respondendo o preponente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.
  5. E
    As limitações contidas na outorga de poderes ao gerente são oponíveis a terceiros independentemente do arquivamento e da averbação do instrumento no registro público de empresas mercantis.

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