Questão 41028 · 36ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Caio, cidadão de 62 anos de idade, apresentou
requerimento administrativo que foi deferido pela autoridade
pública competente. Dois meses depois, a mesma autoridade
revogou o pedido antes deferido.
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei n.º 9.784/1999, Caio
Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei n.º 9.784/1999, Caio
- Anão tem prioridade na tramitação do processo, e a revogação de seu pedido pode ser motivada, a critério da autoridade.
- Bnão tem prioridade na tramitação do processo, devendo a revogação de seu pedido ser necessariamente motivada.
- Cnão tem prioridade na tramitação do processo e não há necessidade de a revogação de seu pedido ser motivada, por ausência de previsão legal.
- Dtem prioridade na tramitação do processo, e a revogação de seu pedido deve, necessariamente, ser motivada.
- Etem prioridade na tramitação do processo, não havendo necessidade de a revogação de seu pedido ser motivada, por ausência de previsão legal.