Questão 40998 · 6ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
A responsabilidade civil por prejuízos que os tabeliães, por si ou
por seus prepostos, causarem a terceiros prescreve em três anos
contados a partir
- Ada data de requerimento de reparação de dano apresentado pelo prejudicado no cartório.
- Bdo protocolo de reclamação apresentada pelo prejudicado ao corregedor de justiça do respectivo tribunal.
- Cde decisão do corregedor de justiça do respectivo tribunal de justiça.
- Dda comunicação do ato à pessoa que tenha sido prejudicada.
- Eda lavratura do ato registral ou notarial.