Questão 41007 · 15ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito de Família
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
Com relação ao pacto antenupcial atrelado ao regime de bens
escolhido, assinale a opção correta.
- AAs convenções antenupciais, para que surtam efeitos perante terceiros, devem ser registradas no competente cartório de notas, títulos e documentos do domicílio dos cônjuges.
- BÉ ineficaz o pacto antenupcial quando a ele não se segue o casamento.
- CInstrumentalizado o pacto antenupcial por escritura pública, seus efeitos atingem terceiros, independentemente de qualquer providência posterior.
- DNão cabe pacto antenupcial no regime da participação final dos aquestos.
- EO pacto antenupcial poderá ser instrumentalizado tanto por contrato particular quanto por escritura pública.