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Questão 41007 · 15ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito de Família

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família
Com relação ao pacto antenupcial atrelado ao regime de bens escolhido, assinale a opção correta.
  1. A
    As convenções antenupciais, para que surtam efeitos perante terceiros, devem ser registradas no competente cartório de notas, títulos e documentos do domicílio dos cônjuges.
  2. B
    É ineficaz o pacto antenupcial quando a ele não se segue o casamento.
  3. C
    Instrumentalizado o pacto antenupcial por escritura pública, seus efeitos atingem terceiros, independentemente de qualquer providência posterior.
  4. D
    Não cabe pacto antenupcial no regime da participação final dos aquestos.
  5. E
    O pacto antenupcial poderá ser instrumentalizado tanto por contrato particular quanto por escritura pública.

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