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Questão 41022 · 30ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Controle de Constitucionalidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade preventivo no Brasil é realizado
  1. A

    em regra pela instância política por intermédio das comissões de constituição e justiça das casas legislativas e pelo veto presidencial, havendo, ainda, possibilidade de mandado de segurança impetrado por parlamentar caso o projeto viole cláusula pétrea.

  2. B
    somente pela instância política, por intermédio das comissões de constituição e justiça das casas legislativas e do veto presidencial.
  3. C
    somente pela via judicial, seja ele difuso ou concentrado.
  4. D
    somente pela instância política, por intermédio das comissões de constituição e justiça das casas legislativas.
  5. E
    somente pela instância política, por intermédio do veto presidencial, em caso de projeto de lei.

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