Questão 41054 · 62ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito das Sucessões
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Sucessões
Carlos, 80 anos, elaborou testamento cerrado, destinando
sua parte disponível a Pedro, seu cuidador particular. Após a
morte de Carlos, seus filhos ajuizaram ação anulatória do
testamento, deduzindo três causas de pedir autônomas: (i) erro de
direito, pois Carlos acreditava que, diante da ausência de norma
expressa proibindo a deixa ao cuidador, o ato seria plenamente
válido — convicção que foi o único motivo determinante da
disposição; (ii) coação, pois Pedro reiteradamente ameaçava
abandonar Carlos, se este não o beneficiasse no testamento,
incutindo-lhe fundado temor; (iii) lesão, pois Carlos, em estado
de premente necessidade psicológica e emocional, dispôs de seus
bens de forma manifestamente desproporcional em favor de
Pedro.
Com base no ordenamento jurídico vigente e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação às três alegações apresentadas na situação hipotética precedente.
Com base no ordenamento jurídico vigente e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta em relação às três alegações apresentadas na situação hipotética precedente.
- AEmbora o erro de direito seja admissível e a lesão seja inaplicável ao testamento, a coação somente configura vício invalidante quando exercida por terceiro alheio à relação testamentária; sendo Pedro o próprio beneficiário, a coação por ele exercida não torna o testamento anulável, mas apenas afasta o direito de Pedro à sucessão, por indignidade.
- BO erro de direito pode qualificar-se como vício invalidante do testamento em situações excepcionais, desde que seja determinante da disposição, bem como constitua seu único motivo, e que não represente meio intencional para deixar de aplicar o direito; a coação, caracterizada pelo fundado temor, é causa de anulabilidade; a lesão é inaplicável ao testamento.
- CA coação é causa de nulidade absoluta do testamento, por comprometer de forma grave e irreversível a genuína manifestação de vontade do testador; o erro de direito e a lesão, sendo vícios de menor gravidade, configuram causas de mera anulabilidade, se demonstrado o nexo causal com a disposição testamentária.
- DAs três causas de pedir são juridicamente viáveis como fundamentos autônomos de invalidade do testamento, devendo o juiz apreciar o mérito de cada uma delas.
- EO erro de direito é inadmissível como vício invalidante do testamento; a coação, caracterizada pelo fundado temor de dano iminente, é causa de anulabilidade plenamente aplicável; a lesão, assim como a coação, pode ser invocada para anular disposição testamentária desproporcional.