Questão 41049 · 57ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito de Família
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Contratos em Espécie · Compra e Venda · Parentesco
Conforme o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ,a venda de imóvel realizada entre ascendentes e descendente,sem o consentimento dos demais descendentes, é hipótese de
- Anulidade, iniciando-se o prazo para a impugnação do ato na data da celebração do contrato.
- Bnulidade, devendo o ato ser impugnado no cartório de registro de imóveis.
- Canulabilidade, iniciando-se o prazo para a impugnação do ato na data de sua conclusão.
- Danulabilidade, iniciando-se o prazo para a impugnação do ato na data de seu conhecimento pelos demais descendentes.
- Enulidade, que pode ser alegada a qualquer tempo, independentemente de prazo.