Questão 41051 · 59ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Responsabilidade civil
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Responsabilidade civil
Um jornalista publicou, sem autorização prévia, a
biografia de um artista nacional vivo, retratando episódios
íntimos de sua vida pessoal, inclusive relacionamentos afetivos
não divulgados publicamente e detalhes de tratamento de saúde.
O artista ajuizou ação indenizatória, alegando violação à
intimidade e à privacidade.
Considerando essa situação hipotética, à luz dos direitos da personalidade e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, à luz dos direitos da personalidade e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- AO direito à informação e à liberdade de expressão, por serem direitos fundamentais de eficácia plena, prevalecem sobre os direitos da personalidade do biografado, sendo incabível qualquer indenização decorrente de obra biográfica não autorizada previamente.
- BO biógrafo somente poderá ser responsabilizado se tiver agido com dolo, uma vez que, dispensada a autorização prévia, a responsabilidade civil em matéria biográfica é subjetiva qualificada, exigindo demonstração de má-fé na construção narrativa da obra.
- CA ausência de autorização prévia não afasta o dever de indenizar quando o conteúdo da obra viola direitos da personalidade do retratado, como a intimidade e a privacidade; a dispensa de autorização elimina um requisito formal prévio, mas não confere imunidade pelo conteúdo lesivo da publicação.
- DA ação deve ser julgada improcedente, pois é desnecessária a autorização prévia para publicação de biografias, razão pela qual não há que se falar em indenização por eventuais danos causados ao biografado, prevalecendo a liberdade de expressão e o direito à informação.
- EO artista não tem direito à indenização, pois figuras públicas têm esfera de privacidade reduzida, e a publicação de dados relacionados à sua vida pessoal é permitida em razão do interesse histórico e cultural inerente às obras biográficas.