Questões por Cursos Rateio

Questão 41080 · 88ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito da Propriedade Industrial

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito da Propriedade Industrial · Procedimento administrativo · Utilização e Extinção da propriedade
Assinale a opção correta no que se refere à concessão, à vigência e à nulidade da patente, com base no que dispõe a Lei n.º 9.279/1996.
  1. A
    A ação de nulidade de patente pode ser proposta pelo INPI, ou por qualquer pessoa com legítimo interesse, devendo ser ajuizada no foro da justiça estadual do domicílio do titular.
  2. B
    A patente de invenção vigorará pelo prazo de quinze anos e a de modelo de utilidade, pelo prazo de vinte anos, contados da data de sua concessão.
  3. C
    A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data de sua concessão.
  4. D
    À pessoa de boa-fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no Brasil é assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e na condição anteriores.
  5. E
    O processo administrativo de nulidade da patente poderá ser instaurado, de ofício ou mediante requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, no prazo de cinco anos contados da concessão.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direito da Propriedade Industrial

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões