Questão 41080 · 88ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito da Propriedade Industrial
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito da Propriedade Industrial · Procedimento administrativo · Utilização e Extinção da propriedade
Assinale a opção correta no que se refere à concessão, à vigência
e à nulidade da patente, com base no que dispõe a
Lei n.º 9.279/1996.
- AA ação de nulidade de patente pode ser proposta pelo INPI, ou por qualquer pessoa com legítimo interesse, devendo ser ajuizada no foro da justiça estadual do domicílio do titular.
- BA patente de invenção vigorará pelo prazo de quinze anos e a de modelo de utilidade, pelo prazo de vinte anos, contados da data de sua concessão.
- CA nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data de sua concessão.
- DÀ pessoa de boa-fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no Brasil é assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e na condição anteriores.
- EO processo administrativo de nulidade da patente poderá ser instaurado, de ofício ou mediante requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, no prazo de cinco anos contados da concessão.