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Questão 41005 · 13ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais · Procedimento de Registro das Pessoas Naturais · Nascimento
Foi requerido, perante oficial de registro civil de determinada comarca, o registro do nascimento de uma criança. Para promover o assento, foram apresentados os documentos exigidos pela legislação civil aplicável e preenchidos os requisitos legais em relação ao assento do nascimento. No entanto, foi observada pelo registrador uma divergência significativa no nome do pai da criança, em comparação com a declaração de nascido vivo.
Nessa situação hipotética, à luz das regras aplicáveis ao registro de nascimento, o registrador civil deve
  1. A
    promover o registro do nascimento, fazendo constar o nome do pai conforme a declaração de nascido vivo.
  2. B
    promover o registro do nascimento, fazendo constar o nome do pai de acordo com as informações verificadas pelo registrador nos demais documentos apresentados em observância à legislação civil.
  3. C
    encaminhar o pedido para o corregedor permanente, que, no prazo de 30 dias, promoverá a apuração da documentação e emitirá parecer quanto ao caso.
  4. D
    promover a nota devolutiva do pedido, tendo em vista a divergência do dado nos documentos apresentados, e solicitar à instituição hospitalar esclarecimentos sobre a declaração de nascido vivo.
  5. E
    obstar o registro pretendido e determinar a retificação da declaração de nascido vivo, tendo em vista a aparente colisão entre as informações dos documentos verificados e a declaração de nascido vivo.

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