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Questão 41012 · 20ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais · Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada
A respeito do instituto da emancipação, assinale a opção correta.
  1. A
    Quando o juiz conceder emancipação, será dispensável qualquer comunicação posterior.
  2. B
    Tal instituto é aplicável tanto ao menor absolutamente incapaz quanto ao menor relativamente incapaz.
  3. C
    O registro dos atos de emancipação deverá ser realizado no cartório do 1.º ofício ou da 1.ª subdivisão judiciária de cada comarca, em livro especial.
  4. D
    A produção de efeitos da emancipação inicia-se com a sentença ou no momento de lavratura da escritura pública.
  5. E
    A emancipação será efetivada somente por meio de decisão judicial.

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