Questão 40996 · 4ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça
A função da Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN) é
fundamentalmente
- Ade assessoria, cabendo-lhe auxiliar o Conselho Nacional de Justiça na aplicação, interpretação e adequação das serventias à Lei de Proteção de Dados Pessoais.
- Bintegrativa, cabendo-lhe definir regras sobre lacunas na aplicação, interpretação e adequação das serventias à Lei de Proteção de Dados Pessoais.
- Cconsultiva, cabendo-lhe propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação das serventias à Lei de Proteção de Dados Pessoais.
- Dnormativa, cabendo-lhe estatuir normas sobre a aplicação, interpretação e adequação das serventias à Lei de Proteção de Dados Pessoais.
- Ede jurisdição administrativa, cabendo-lhe julgar, no âmbito administrativo, conflitos sobre a aplicação, interpretação e adequação das serventias à Lei de Proteção de Dados Pessoais.