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Questão 41042 · 50ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Legislação do Direito Tributário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Legislação do Direito Tributário · Administração Tributária
De acordo com a legislação federal, os serventuários da justiça devem informar à Secretaria da Receita Federal as operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas nos cartórios de notas ou de registro de imóveis, de títulos e documentos. Essa obrigação é cumprida por meio da apresentação da declaração
  1. A
    de regularidade fiscal imobiliária.
  2. B
    de débitos e créditos tributários federais.
  3. C
    sobre operações imobiliárias.
  4. D
    do imposto sobre a propriedade territorial rural.
  5. E
    de informações sobre atividades imobiliárias.

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