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Questão 41036 · 44ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tributos Federais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Tributos Federais · IRPF e IRPJ
À luz da legislação federal que disciplina o imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF), assinale a opção correta.
  1. A
    Os ganhos de capital percebidos por pessoa física não são sujeitos ao IRPF se não decorrerem do exercício de atividade profissional.
  2. B
    O IRPF incide sobre rendimentos provenientes do trabalho, mas não alcança outros ganhos decorrentes de vendas de bens ou direitos.
  3. C
    A incidência do IRPF pressupõe que os rendimentos tenham origem lícita e devidamente documentada.
  4. D
    O IRPF é devido mensalmente à medida que os rendimentos e ganhos são percebidos, sem prejuízo de posterior ajuste anual.
  5. E
    Estão isentos do IRPF os valores percebidos por pessoa física a título de alimentação, as indenizações por acidente de trabalho e os rendimentos decorrentes da prestação de serviços por trabalhador autônomo a pessoa física.

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