Questão 41046 · 54ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Imóveis · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
Consoante entendimento do STJ, o direito à adjudicação
compulsória
- Apossui natureza jurídica constitutiva, sujeitando-se a prazo prescricional de três anos.
- Bpossui natureza jurídica constitutiva, sujeitando-se a prazo prescricional de dez anos.
- Cpossui natureza jurídica de direito potestativo, não se sujeitando a prazo prescricional.
- Dpossui natureza jurídica de direito potestativo, sujeitando-se a prazo decadencial de trinta dias.
- Epossui natureza jurídica constitutiva, sujeitando-se a prazo decadencial de um ano.