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Questão 41046 · 54ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
Consoante entendimento do STJ, o direito à adjudicação compulsória
  1. A
    possui natureza jurídica constitutiva, sujeitando-se a prazo prescricional de três anos.
  2. B
    possui natureza jurídica constitutiva, sujeitando-se a prazo prescricional de dez anos.
  3. C
    possui natureza jurídica de direito potestativo, não se sujeitando a prazo prescricional.
  4. D
    possui natureza jurídica de direito potestativo, sujeitando-se a prazo decadencial de trinta dias.
  5. E
    possui natureza jurídica constitutiva, sujeitando-se a prazo decadencial de um ano.

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