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Questão 41053 · 61ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais · Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada
Acerca do procedimento administrativo de alteração de prenome e(ou) gênero da pessoa transgênero perante o registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.
  1. A
    A ausência de qualquer dos documentos exigidos no ato do requerimento poderá ser suprida por declaração do próprio requerente.
  2. B
    É facultado ao requerente instruir o pedido com laudo médico que ateste a transexualidade ou com parecer psicológico, documentos que, se apresentados voluntariamente, poderão subsidiar a análise do registrador.
  3. C
    Caso o registrador suspeite de fraude ou má-fé com relação ao pedido, haverá impedimento à concessão da alteração pretendida na via administrativa, mas não na via judicial.
  4. D
    O pedido de alteração pode ser formulado perante qualquer ofício do registro civil das pessoas naturais, à escolha do requerente.
  5. E
    É facultado ao requerente solicitar a alteração tanto do prenome quanto dos nomes de família, desde que a modificação não enseje identidade de prenome com outro membro da família.

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