Questão 41082 · 90ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito Societário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito Societário
A respeito da sociedade subsidiária integral e da sociedade de
propósito específico, assinale a opção correta à luz do disposto na
Lei n.º 6.404/1976, no Código Civil e na Lei
Complementar n.º 123/2006.
- AA microempresa ou a empresa de pequeno porte pode participar simultaneamente de mais de uma sociedade de propósito específico de que trata a Lei Complementar n.º 123/2006, desde que todas tenham por objeto negócios de compra e venda de bens e serviços.
- BA companhia subsidiária integral pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira, admitida, ainda, a conversão de companhia já existente em subsidiária integral mediante aquisição, por sociedade brasileira, de todas as suas ações.
- CA sociedade que subscrever em bens o capital de subsidiária integral fica dispensada de aprovar o laudo de avaliação previsto na Lei n.º 6.404/1976.
- DA disciplina do tipo societário autônomo denominado sociedade de propósito específico, prevista no Código Civil, exige inscrição no registro civil das pessoas jurídicas.
- EA subsidiária integral pode ter como único acionista sociedade estrangeira, desde que esta esteja autorizada a funcionar no Brasil.