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Questão 41082 · 90ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito Societário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito Societário
A respeito da sociedade subsidiária integral e da sociedade de propósito específico, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 6.404/1976, no Código Civil e na Lei Complementar n.º 123/2006.
  1. A
    A microempresa ou a empresa de pequeno porte pode participar simultaneamente de mais de uma sociedade de propósito específico de que trata a Lei Complementar n.º 123/2006, desde que todas tenham por objeto negócios de compra e venda de bens e serviços.
  2. B
    A companhia subsidiária integral pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira, admitida, ainda, a conversão de companhia já existente em subsidiária integral mediante aquisição, por sociedade brasileira, de todas as suas ações.
  3. C
    A sociedade que subscrever em bens o capital de subsidiária integral fica dispensada de aprovar o laudo de avaliação previsto na Lei n.º 6.404/1976.
  4. D
    A disciplina do tipo societário autônomo denominado sociedade de propósito específico, prevista no Código Civil, exige inscrição no registro civil das pessoas jurídicas.
  5. E
    A subsidiária integral pode ter como único acionista sociedade estrangeira, desde que esta esteja autorizada a funcionar no Brasil.

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