Questão 41070 · 78ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Nulidades no Processo Penal
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Nulidades no Processo Penal · Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça · Ministério Público no Processo Penal · Ofendido e assistente de acusação
Assinale a opção correta no que se refere aos sujeitos do processo
penal.
- AHá impedimento à atuação sucessiva, no mesmo processo, de membros do Ministério Público que sejam cônjuges um do outro, aplicando-se, por analogia, as mesmas regras de impedimento de magistrados.
- BA falta de defesa técnica ou a sua deficiência são causas de nulidade relativa do processo, invalidando-se os atos somente se houver efetivo prejuízo comprovado.
- CA participação de promotor de justiça na fase investigatória criminal acarreta seu impedimento em posterior oferecimento de denúncia, em razão do comprometimento de sua imparcialidade.
- DÉ vedado ao assistente de acusação arrolar testemunhas no processo penal, em razão da preclusão, já que somente é admissível o seu ingresso após o recebimento da denúncia.
- EO prazo para que o assistente de acusação habilitado, quando intimado antes do Ministério Público, interponha o recurso supletivo só começará a correr após o transcurso do prazo recursal do órgão ministerial