Questão 41039 · 47ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Lançamento Tributário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Lançamento Tributário
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o
vencimento do crédito tributário ocorrerá
- Adepois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
- Bno primeiro dia útil do exercício financeiro seguinte àquele em que tiver ocorrido o fato gerador.
- Cna data da inscrição do crédito em dívida ativa.
- Dno momento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
- Ena data da constituição definitiva do crédito tributário, independentemente de notificação do sujeito passivo.