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Questão 41039 · 47ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Lançamento Tributário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Lançamento Tributário
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito tributário ocorrerá
  1. A
    depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
  2. B
    no primeiro dia útil do exercício financeiro seguinte àquele em que tiver ocorrido o fato gerador.
  3. C
    na data da inscrição do crédito em dívida ativa.
  4. D
    no momento da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
  5. E
    na data da constituição definitiva do crédito tributário, independentemente de notificação do sujeito passivo.

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