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Questão 41031 · 39ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Instrução Normativa SEGES/ME nº 67 de 2021 - Dispensa de Licitação na Forma Eletrônica

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Instrução Normativa SEGES/ME nº 67 de 2021 - Dispensa de Licitação na Forma Eletrônica
De acordo com o previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nas contratações de obras públicas, a garantia, como regra, poderá ser de até
  1. A
    10% do valor estimado para a contratação.
  2. B
    5% do valor estimado para a contratação.
  3. C
    10% do valor inicial do contrato.
  4. D
    1% do valor estimado para a contratação.
  5. E
    5% do valor inicial do contrato.

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