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Questão 41011 · 19ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais · Óbito
A respeito da declaração de óbito, assinale a opção correta.
  1. A
    É dispensável constar no assento de óbito se o falecido era eleitor.
  2. B
    Caso, no local do falecimento, não exista médico que emita atestado de óbito, poderá ser emitida a certidão do registro civil mediante a declaração de, no mínimo, três testemunhas que tiverem presenciado ou verificado a morte.
  3. C
    A cremação de cadáver decorrente de morte violenta exige autorização judiciária, manifestação prévia do falecido e atestado de óbito firmado obrigatoriamente por três médicos ou dois médicos-legistas.
  4. D
    Para proceder ao assento de óbito de criança com menos de um ano de idade, é indispensável que o oficial verifique se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito.
  5. E
    É indispensável ao sepultamento a apresentação de certidão do registro do oficial de registro do lugar do falecimento, ainda que o falecimento tenha ocorrido em local diverso do domicílio do falecido.

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