Questão 40994 · 2ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais
No que se refere à evolução das normas sobre escrituras públicas
translativas de direitos reais sobre imóveis, assinale a opção
correta.
- ASegundo o atual Código Civil, é possível renunciar a direito real sobre imóvel independentemente de seu valor, sem que tal ato tenha de ser instrumentalizado por escritura.
- BO Código Civil de 2002 eliminou toda e qualquer hipótese de dispensa de escritura.
- CO Código Civil de 1916 considerava a escritura essencial à validade dos negócios jurídicos, a partir de determinado valor do imóvel.
- DO Código Civil de 1916 considerava a escritura necessária, desde que o comprador tivesse renda a partir de determinado valor.
- EO Código Civil de 1916 considerava a escritura como constituinte da substância do ato, desde que o município indicasse, em razão do valor, a exigência de escritura.