Questão 41058 · 66ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Ação
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Ação
No que se refere à teoria da ação, assinale a opção correta,
considerando o disposto no CPC e na doutrina majoritária.
- ATem legitimidade ad causam ordinária o sujeito que se afirma titular do direito invocado na petição inicial.
- BA causa de pedir é composta unicamente pelos fundamentos jurídicos da demanda.
- CÉ pacífico na doutrina que a possibilidade jurídica do pedido permanece como condição da ação autônoma, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, se o pedido for vedado pela lei.
- DO interesse de agir resta configurado pela utilidade do provimento desejado, dispensado o requisito da necessidade, em razão do direito fundamental de acesso à justiça.
- EDe acordo com a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas com base nas provas produzidas durante a instrução processual.