Questões por Cursos Rateio

Questão 41069 · 77ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão Temporária
Acerca da prisão, assinale a opção correta.
  1. A
    Embora a fuga do distrito da culpa esteja amparada pelo direito à não autoincriminação, que abrange o direito de se furtar à aplicação da lei penal, tal fuga é fundamento idôneo para justificar a emissão da ordem de prisão temporária.
  2. B
    A decretação da prisão temporária é cabível para a garantia da ordem pública potencialmente ofendida, em casos de reiteração delitiva, participação em organizações criminosas, gravidade da conduta, periculosidade social do agente ou pelas circunstâncias referentes à prática do delito.
  3. C
    O mandado de prisão temporária deve conter, obrigatoriamente, a indicação da sua duração e o dia em que o preso deverá ser libertado; decorrido esse prazo, a autoridade custodiante deverá colocar o preso imediatamente em liberdade, independentemente de nova ordem judicial, salvo se comunicada previamente a prorrogação da temporária ou a decretação da prisão preventiva.
  4. D
    As condições pessoais favoráveis e o princípio da presunção de inocência garantem a revogação da prisão temporária e preventiva, ainda que constem nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia cautelar.
  5. E
    A prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz, independentemente de requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, pelo prazo inicial de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, salvo nos crimes hediondos e equiparados.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Da Prisão e da Liberdade Provisória

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões