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Questão 41034 · 42ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Legislação do Estado do Mato Grosso

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Mato Grosso
Tendo por base a legislação do estado de Mato Grosso, assinale a opção em são corretamente apresentadas hipóteses de não incidência do ITCMD.
  1. A
    renúncia pura e simples de herança sem designação do beneficiário; transmissão de bem ou direito por meio de sucessão provisória; aquisição de bem em excesso pelo cônjuge meeiro na partilha
  2. B
    rendimento do bem do espólio havido após o falecimento do autor da herança; doações em que figurem como donatários os municípios; aquisição de bem em excesso pelo cônjuge meeiro na partilha
  3. C
    aquisição de bem em excesso pelo cônjuge meeiro na partilha; renúncia pura e simples de herança sem designação do beneficiário; doações em que figurem como donatários os municípios
  4. D
    transmissão de bem ou direito por meio de sucessão provisória; rendimento do bem do espólio havido após o falecimento do autor da herança; doações em que figurem como donatários os municípios
  5. E
    rendimento do bem do espólio havido após o falecimento do autor da herança; doações em que figurem como donatários os municípios; renúncia pura e simples de herança sem designação do beneficiário

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