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Questão 41061 · 69ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Improcedência Liminar do Pedido

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Improcedência Liminar do Pedido · Formação do Processo e Petição Inicial
No que concerne à petição inicial e à improcedência liminar, assinale a opção correta de acordo com o estabelecido no CPC.
  1. A
    Até o saneamento do processo, o autor pode alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente da concordância do réu.
  2. B
    Em caso de inépcia, pode o juiz indeferir a petição inicial se julgar grave o vício que ela contém, independentemente de intimação da parte autora para emendá-la.
  3. C
    O pedido genérico é a regra no direito processual brasileiro.
  4. D
    Para cumulação de pedidos, é necessário que eles decorram da mesma situação fática.
  5. E
    O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do STF ou do STJ, independentemente da citação do réu.

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