Questão 41061 · 69ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Improcedência Liminar do Pedido
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Improcedência Liminar do Pedido · Formação do Processo e Petição Inicial
No que concerne à petição inicial e à improcedência liminar,
assinale a opção correta de acordo com o estabelecido no CPC.
- AAté o saneamento do processo, o autor pode alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente da concordância do réu.
- BEm caso de inépcia, pode o juiz indeferir a petição inicial se julgar grave o vício que ela contém, independentemente de intimação da parte autora para emendá-la.
- CO pedido genérico é a regra no direito processual brasileiro.
- DPara cumulação de pedidos, é necessário que eles decorram da mesma situação fática.
- EO juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do STF ou do STJ, independentemente da citação do réu.