Prova · 100 questões nesta página
Procurador do Estado - PGE-AL - 2026 - CESPE / CEBRASPE
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- 1ª questãoA respeito do regime de classificação de informações sigilosas e dos respectivos prazos de restrição de acesso, assinale a opção correta à…
- 2ª questãoAcerca de conceitos e princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
- 3ª questãoPedro, servidor estável do estado de Alagoas, após receber penalidade de advertência por falta funcional, reincidiu em conduta de mesma…
- 4ª questãoCom base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista, julgue os itens…
- 5ª questãoEm relação ao chamamento público, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 13.019/2014.
- 6ª questãoEm 1.º de fevereiro de 2022, determinada empresa infringiu a legislação administrativa do estado de Alagoas. Instaurado processo…
- 7ª questãoO estado X editou lei que autoriza a celebração de parceria público-privada (PPP) para a construção de viadutos e praças e para obras de…
- 8ª questãoTrês municípios e o estado da Federação a que pertencem pretendem constituir pessoa jurídica para exercer, de modo integrado, atividades…
- 9ª questãoUma autarquia estadual pretende contratar solução tecnológica ainda não disponível em configuração pronta no mercado, destinada à gestão…
- 10ª questãoA respeito da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Lei…
- 11ª questãoCom base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.
- 12ª questãoAssinale a opção correta de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.
- 13ª questãoAssinale a opção correta com base no disposto na Lei Complementar (LC) n.º 140/2011.
- 14ª questãoA respeito das infrações e sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a…
- 15ª questãoAssinale a opção correta a respeito do tratamento jurídico dos recursos florestais.
- 16ª questãoAssinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- 17ª questãoConsiderando a jurisprudência do STF e do STJ em matéria ambiental, assinale a opção correta.
- 18ª questãoCom base na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue os itens a seguir. I Logística reversa é o…
- 19ª questãoAssinale a opção correta a respeito da tutela jurídica dos recursos hídricos, de acordo com o disposto na Lei n.º 9.433/1997.
- 20ª questãoAssinale a opção correta a respeito da vigência e da obrigatoriedade das normas no ordenamento jurídico nacional, de acordo com a Lei de…
- 21ª questãoEm relação à classificação dos bens móveis e imóveis no Código Civil, assinale a opção correta.
- 22ª questãoA respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico — condição, termo e encargo —, julgue os itens a seguir. I Subordinando-se a…
- 23ª questãoNo que concerne às pessoas jurídicas e às suas espécies no direito civil brasileiro, assinale a opção correta.
- 24ª questãoA respeito da teoria dos fatos jurídicos, julgue os seguintes itens. I O fato jurídico em sentido amplo compreende tanto as ocorrências…
- 25ª questãoAcerca dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.
- 26ª questãoNo que se refere às obrigações no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.
- 27ª questãoA respeito dos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF e do STJ. I O dano moral coletivo…
- 28ª questãoCom base na Lei de Locação de Imóveis Urbanos (Lei n.º 8.245/1991), assinale a opção correta.
- 29ª questãoDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, a revisão constitucional prevista no art. 3.º do Ato das…
- 30ª questãoConforme o entendimento do STF, a edição de lei ordinária que revogue benefício concedido a servidor público por lei complementar é
- 31ª questãoDe acordo com o disposto na CF e com o entendimento do STF, a atribuição, por Constituição estadual, de legitimidade ativa para a…
- 32ª questãoConforme o disposto na CF e o entendimento do STF, a escolha e a nomeação do procurador-geral dos estados e do Distrito Federal
- 33ª questãoDeterminado projeto de lei (PL) estadual, de iniciativa do governador do estado, foi encaminhado à assembleia legislativa. Durante sua…
- 34ª questãoCerta Constituição estadual ampliou rol de autoridades sujeitas à convocação e à requisição de informações pela assembleia legislativa…
- 35ª questãoNas ações de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a lei de regência e a jurisprudência do STF, a causa de pedir é
- 36ª questãoDeterminado partido político ajuizou ADI perante o STF, impugnando diversos dispositivos de lei federal. Durante a tramitação do processo…
- 37ª questãoSuponha que tenha sido proposta ADI na qual se impugnou projeto de lei ainda pendente de sanção ou veto do presidente da República. Nesse…
- 38ª questãoA Lei federal n.º X disciplinava determinada matéria até a edição de medida provisória (MP) que passou a regulá-la de forma integralmente…
- 39ª questãoA respeito do instituto do aviso prévio no âmbito do direito do trabalho, assinale a opção correta.
- 40ª questãoNo que diz respeito à extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- 41ª questãoAcerca da duração do trabalho, assinale a opção correta.
- 42ª questãoNo que diz respeito aos intervalos interjornada e intrajornada, bem como ao repouso semanal remunerado, assinale a opção correta.
- 43ª questãoAssinale a opção em que é corretamente apresentada hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
- 44ª questãoNo que diz respeito à responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização, assinale a opção correta.
- 45ª questãoAs cláusulas de convenção coletiva do trabalho podem ser obrigatórias ou facultativas. Assinale a opção em que é apresentado exemplo de…
- 46ª questãoNo que se refere a remuneração e salário, assinale a opção correta.
- 47ª questãoNo que concerne à compensação de jornadas de trabalho, assinale a opção correta.
- 48ª questãoAssinale a opção correta a respeito das juntas comerciais, conforme a Lei n.º 8.934/1994.
- 49ª questãoDe acordo com a Lei n.º 6.404/1976, o lançamento dos termos de transferência de uma companhia, que deverão ser assinados pelo cedente e…
- 50ª questãoSuponha que, em uma sociedade simples, o administrador tenha sido nomeado por instrumento em separado. Nesse caso, conforme o Código Civil,
- 51ª questãoDiante de grave crise financeira enfrentada por empresa pública estadual, o conselho de administração da estatal pretende deliberar sobre…
- 52ª questãoAcerca do stay period na recuperação judicial, julgue os itens a seguir, conforme a Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência do STJ. I O STJ…
- 53ª questãoAcerca da necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários para o deferimento da recuperação judicial, assinale a…
- 54ª questãoNo que concerne a direitos e deveres relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir, conforme a Lei n.º 9.279/1996 e a…
- 55ª questãoOs sócios de determinada sociedade empresária, devidamente registrada na entidade competente, e que desde sua criação aufere receita bruta…
- 56ª questãoAcerca das relações entre sociedades, julgue os itens seguintes. I A personalidade jurídica é uma das características distintivas entre as…
- 57ª questãoA respeito da disciplina constitucional relativa às leis orçamentárias, assinale a opção correta.
- 58ª questãoNo que concerne à cessão, pelos entes federados, de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, assinale a…
- 59ª questãoEm relação à aplicação de recursos em ações e serviços de saúde, julgue os itens a seguir, em conformidade com a Lei Complementar n.º…
- 60ª questãoAcerca da disciplina legal atinente à despesa pública, assinale a opção correta, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o…
- 61ª questãoDe acordo com a classificação das despesas de capital prevista na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção em que são apresentados…
- 62ª questãoAcerca da disciplina constitucional atinente aos precatórios, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF. I O…
- 63ª questãoA respeito do crédito público, assinale a opção correta, com base na LRF.
- 64ª questãoAcerca das renúncias de receitas, assinale a opção correta, considerando as disposições da LRF e o entendimento do STF.
- 65ª questãoNo que concerne à dívida pública, julgue os itens que se seguem, de acordo com a LRF. I A dívida pública consolidada contempla as…
- 66ª questãoA Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece os objetivos que devem nortear a organização da seguridade social. Com base nas disposições…
- 67ª questãoResponsável por promover alterações significativas nos regimes previdenciários brasileiros, a Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019
- 68ª questãoA aplicação do direito previdenciário no âmbito da administração pública envolve a correta identificação do regime previdenciário…
- 69ª questãoAcerca do custeio da seguridade social e das hipóteses de incidência de contribuição previstas na CF, assinale a opção correta.
- 70ª questãoA legislação previdenciária disciplina os benefícios por incapacidade do RGPS, estabelecendo regras específicas quanto à carência, ao…
- 71ª questãoA legislação previdenciária estabelece prazos específicos de prescrição e decadência para as pretensões relacionadas a benefícios do RGPS…
- 72ª questãoA Lei n.º 9.717/1998 estabelece regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos. Com base nas…
- 73ª questãoA respeito da organização e do funcionamento dos RPPS dos estados, incluído o do estado de Alagoas, assinale a opção correta à luz das…
- 74ª questãoDe acordo com a CF, o abono de permanência é
- 75ª questãoCerto município foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 800 mil a João, servidor público municipal aposentado, em razão de…
- 76ª questãoCaio propôs ação de cobrança contra o estado X, com pedido de pagamento de R$ 900 mil referente a contrato administrativo inadimplido. O…
- 77ª questãoCada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do princípio da…
- 78ª questãoEm ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, o exequente, após frustradas diversas diligências de…
- 79ª questãoA respeito das prerrogativas processuais da fazenda pública no que se refere a prazos e intimação pessoal, assinale a opção correta de…
- 80ª questãoMarcos, na condição de servidor público federal, percebia regularmente a gratificação de atividade técnica especial (GATE). Em março de…
- 81ª questãoJuízo de primeira instância deferiu contra determinado município tutela antecipada que determinou a imediata inclusão de servidora pública…
- 82ª questãoDeterminado município firmou contrato administrativo de longa duração com uma construtora para execução de obra de infraestrutura urbana…
- 83ª questãoCom base na disciplina constitucional e legal do mandado de segurança, bem como na jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema…
- 84ª questãoDa decisão interlocutória que rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de cognição
- 85ª questãoEm determinada ação trabalhista, a fazenda pública interpôs recurso com intuito manifestamente protelatório e o julgador, de ofício…
- 86ª questãoEm relação à revelia e a seus efeitos no processo trabalhista, assinale a opção correta.
- 87ª questãoEm reclamação trabalhista de rito ordinário, cada uma das partes poderá indicar
- 88ª questãoContra a decisão monocrática de ministro do TST que nega seguimento a recurso de revista por considerar ausente a transcendência da matéria,
- 89ª questãoAssinale a opção em que é denominado o ato processual que autoriza a incorporação de bem penhorado ao próprio exequente, transferindo o…
- 90ª questãoGarantida a execução, a fazenda pública apresentou embargos no prazo de cinco dias, sob a alegação de quitação da dívida, e, como prova…
- 91ª questãoCom base no entendimento do TST sobre a ação rescisória, julgue os seguintes itens. I O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se…
- 92ª questãoEm relação aos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei n.º 8.137/1990, assinale a opção correta, considerando o entendimento do…
- 93ª questãoA respeito da execução fiscal, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º 6.830/1980 e o entendimento…
- 94ª questãoAssinale a opção correta em relação à prescrição intercorrente na execução fiscal, considerando o entendimento do STJ.
- 95ª questãoA prescrição é uma das causas de extinção do crédito tributário. No que concerne às hipóteses de interrupção da prescrição, assinale a…
- 96ª questãoNo que se refere ao processo administrativo tributário, julgue os itens a seguir. I É inconstitucional a exigência de depósito prévio para…
- 97ª questãoAssinale a opção em que é corretamente apresentada causa de extinção do crédito tributário, de acordo com o CTN.
- 98ª questãoA respeito do ilícito tributário, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF. I A multa qualificada em razão de…
- 99ª questãoAssinale a opção correta em relação ao ICMS, à luz do entendimento do STF.
- 100ª questãoEm relação ao IBS e a seu comitê gestor, assinale a opção correta.