Questões por Cursos Rateio

Prova · 100 questões nesta página

Procurador do Estado - PGE-AL - 2026 - CESPE / CEBRASPE

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho

Entre com a sua conta do Cursos Rateio para responder e ver o gabarito. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

  1. 1ª questãoA respeito do regime de classificação de informações sigilosas e dos respectivos prazos de restrição de acesso, assinale a opção correta à…
  2. 2ª questãoAcerca de conceitos e princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
  3. 3ª questãoPedro, servidor estável do estado de Alagoas, após receber penalidade de advertência por falta funcional, reincidiu em conduta de mesma…
  4. 4ª questãoCom base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista, julgue os itens…
  5. 5ª questãoEm relação ao chamamento público, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 13.019/2014.
  6. 6ª questãoEm 1.º de fevereiro de 2022, determinada empresa infringiu a legislação administrativa do estado de Alagoas. Instaurado processo…
  7. 7ª questãoO estado X editou lei que autoriza a celebração de parceria público-privada (PPP) para a construção de viadutos e praças e para obras de…
  8. 8ª questãoTrês municípios e o estado da Federação a que pertencem pretendem constituir pessoa jurídica para exercer, de modo integrado, atividades…
  9. 9ª questãoUma autarquia estadual pretende contratar solução tecnológica ainda não disponível em configuração pronta no mercado, destinada à gestão…
  10. 10ª questãoA respeito da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Lei…
  11. 11ª questãoCom base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.
  12. 12ª questãoAssinale a opção correta de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.
  13. 13ª questãoAssinale a opção correta com base no disposto na Lei Complementar (LC) n.º 140/2011.
  14. 14ª questãoA respeito das infrações e sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a…
  15. 15ª questãoAssinale a opção correta a respeito do tratamento jurídico dos recursos florestais.
  16. 16ª questãoAssinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
  17. 17ª questãoConsiderando a jurisprudência do STF e do STJ em matéria ambiental, assinale a opção correta.
  18. 18ª questãoCom base na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue os itens a seguir. I Logística reversa é o…
  19. 19ª questãoAssinale a opção correta a respeito da tutela jurídica dos recursos hídricos, de acordo com o disposto na Lei n.º 9.433/1997.
  20. 20ª questãoAssinale a opção correta a respeito da vigência e da obrigatoriedade das normas no ordenamento jurídico nacional, de acordo com a Lei de…
  21. 21ª questãoEm relação à classificação dos bens móveis e imóveis no Código Civil, assinale a opção correta.
  22. 22ª questãoA respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico — condição, termo e encargo —, julgue os itens a seguir. I Subordinando-se a…
  23. 23ª questãoNo que concerne às pessoas jurídicas e às suas espécies no direito civil brasileiro, assinale a opção correta.
  24. 24ª questãoA respeito da teoria dos fatos jurídicos, julgue os seguintes itens. I O fato jurídico em sentido amplo compreende tanto as ocorrências…
  25. 25ª questãoAcerca dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.
  26. 26ª questãoNo que se refere às obrigações no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.
  27. 27ª questãoA respeito dos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF e do STJ. I O dano moral coletivo…
  28. 28ª questãoCom base na Lei de Locação de Imóveis Urbanos (Lei n.º 8.245/1991), assinale a opção correta.
  29. 29ª questãoDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, a revisão constitucional prevista no art. 3.º do Ato das…
  30. 30ª questãoConforme o entendimento do STF, a edição de lei ordinária que revogue benefício concedido a servidor público por lei complementar é
  31. 31ª questãoDe acordo com o disposto na CF e com o entendimento do STF, a atribuição, por Constituição estadual, de legitimidade ativa para a…
  32. 32ª questãoConforme o disposto na CF e o entendimento do STF, a escolha e a nomeação do procurador-geral dos estados e do Distrito Federal
  33. 33ª questãoDeterminado projeto de lei (PL) estadual, de iniciativa do governador do estado, foi encaminhado à assembleia legislativa. Durante sua…
  34. 34ª questãoCerta Constituição estadual ampliou rol de autoridades sujeitas à convocação e à requisição de informações pela assembleia legislativa…
  35. 35ª questãoNas ações de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a lei de regência e a jurisprudência do STF, a causa de pedir é
  36. 36ª questãoDeterminado partido político ajuizou ADI perante o STF, impugnando diversos dispositivos de lei federal. Durante a tramitação do processo…
  37. 37ª questãoSuponha que tenha sido proposta ADI na qual se impugnou projeto de lei ainda pendente de sanção ou veto do presidente da República. Nesse…
  38. 38ª questãoA Lei federal n.º X disciplinava determinada matéria até a edição de medida provisória (MP) que passou a regulá-la de forma integralmente…
  39. 39ª questãoA respeito do instituto do aviso prévio no âmbito do direito do trabalho, assinale a opção correta.
  40. 40ª questãoNo que diz respeito à extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
  41. 41ª questãoAcerca da duração do trabalho, assinale a opção correta.
  42. 42ª questãoNo que diz respeito aos intervalos interjornada e intrajornada, bem como ao repouso semanal remunerado, assinale a opção correta.
  43. 43ª questãoAssinale a opção em que é corretamente apresentada hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
  44. 44ª questãoNo que diz respeito à responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização, assinale a opção correta.
  45. 45ª questãoAs cláusulas de convenção coletiva do trabalho podem ser obrigatórias ou facultativas. Assinale a opção em que é apresentado exemplo de…
  46. 46ª questãoNo que se refere a remuneração e salário, assinale a opção correta.
  47. 47ª questãoNo que concerne à compensação de jornadas de trabalho, assinale a opção correta.
  48. 48ª questãoAssinale a opção correta a respeito das juntas comerciais, conforme a Lei n.º 8.934/1994.
  49. 49ª questãoDe acordo com a Lei n.º 6.404/1976, o lançamento dos termos de transferência de uma companhia, que deverão ser assinados pelo cedente e…
  50. 50ª questãoSuponha que, em uma sociedade simples, o administrador tenha sido nomeado por instrumento em separado. Nesse caso, conforme o Código Civil,
  51. 51ª questãoDiante de grave crise financeira enfrentada por empresa pública estadual, o conselho de administração da estatal pretende deliberar sobre…
  52. 52ª questãoAcerca do stay period na recuperação judicial, julgue os itens a seguir, conforme a Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência do STJ. I O STJ…
  53. 53ª questãoAcerca da necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários para o deferimento da recuperação judicial, assinale a…
  54. 54ª questãoNo que concerne a direitos e deveres relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir, conforme a Lei n.º 9.279/1996 e a…
  55. 55ª questãoOs sócios de determinada sociedade empresária, devidamente registrada na entidade competente, e que desde sua criação aufere receita bruta…
  56. 56ª questãoAcerca das relações entre sociedades, julgue os itens seguintes. I A personalidade jurídica é uma das características distintivas entre as…
  57. 57ª questãoA respeito da disciplina constitucional relativa às leis orçamentárias, assinale a opção correta.
  58. 58ª questãoNo que concerne à cessão, pelos entes federados, de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, assinale a…
  59. 59ª questãoEm relação à aplicação de recursos em ações e serviços de saúde, julgue os itens a seguir, em conformidade com a Lei Complementar n.º…
  60. 60ª questãoAcerca da disciplina legal atinente à despesa pública, assinale a opção correta, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o…
  61. 61ª questãoDe acordo com a classificação das despesas de capital prevista na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção em que são apresentados…
  62. 62ª questãoAcerca da disciplina constitucional atinente aos precatórios, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF. I O…
  63. 63ª questãoA respeito do crédito público, assinale a opção correta, com base na LRF.
  64. 64ª questãoAcerca das renúncias de receitas, assinale a opção correta, considerando as disposições da LRF e o entendimento do STF.
  65. 65ª questãoNo que concerne à dívida pública, julgue os itens que se seguem, de acordo com a LRF. I A dívida pública consolidada contempla as…
  66. 66ª questãoA Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece os objetivos que devem nortear a organização da seguridade social. Com base nas disposições…
  67. 67ª questãoResponsável por promover alterações significativas nos regimes previdenciários brasileiros, a Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019
  68. 68ª questãoA aplicação do direito previdenciário no âmbito da administração pública envolve a correta identificação do regime previdenciário…
  69. 69ª questãoAcerca do custeio da seguridade social e das hipóteses de incidência de contribuição previstas na CF, assinale a opção correta.
  70. 70ª questãoA legislação previdenciária disciplina os benefícios por incapacidade do RGPS, estabelecendo regras específicas quanto à carência, ao…
  71. 71ª questãoA legislação previdenciária estabelece prazos específicos de prescrição e decadência para as pretensões relacionadas a benefícios do RGPS…
  72. 72ª questãoA Lei n.º 9.717/1998 estabelece regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos. Com base nas…
  73. 73ª questãoA respeito da organização e do funcionamento dos RPPS dos estados, incluído o do estado de Alagoas, assinale a opção correta à luz das…
  74. 74ª questãoDe acordo com a CF, o abono de permanência é
  75. 75ª questãoCerto município foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 800 mil a João, servidor público municipal aposentado, em razão de…
  76. 76ª questãoCaio propôs ação de cobrança contra o estado X, com pedido de pagamento de R$ 900 mil referente a contrato administrativo inadimplido. O…
  77. 77ª questãoCada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do princípio da…
  78. 78ª questãoEm ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, o exequente, após frustradas diversas diligências de…
  79. 79ª questãoA respeito das prerrogativas processuais da fazenda pública no que se refere a prazos e intimação pessoal, assinale a opção correta de…
  80. 80ª questãoMarcos, na condição de servidor público federal, percebia regularmente a gratificação de atividade técnica especial (GATE). Em março de…
  81. 81ª questãoJuízo de primeira instância deferiu contra determinado município tutela antecipada que determinou a imediata inclusão de servidora pública…
  82. 82ª questãoDeterminado município firmou contrato administrativo de longa duração com uma construtora para execução de obra de infraestrutura urbana…
  83. 83ª questãoCom base na disciplina constitucional e legal do mandado de segurança, bem como na jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema…
  84. 84ª questãoDa decisão interlocutória que rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de cognição
  85. 85ª questãoEm determinada ação trabalhista, a fazenda pública interpôs recurso com intuito manifestamente protelatório e o julgador, de ofício…
  86. 86ª questãoEm relação à revelia e a seus efeitos no processo trabalhista, assinale a opção correta.
  87. 87ª questãoEm reclamação trabalhista de rito ordinário, cada uma das partes poderá indicar
  88. 88ª questãoContra a decisão monocrática de ministro do TST que nega seguimento a recurso de revista por considerar ausente a transcendência da matéria,
  89. 89ª questãoAssinale a opção em que é denominado o ato processual que autoriza a incorporação de bem penhorado ao próprio exequente, transferindo o…
  90. 90ª questãoGarantida a execução, a fazenda pública apresentou embargos no prazo de cinco dias, sob a alegação de quitação da dívida, e, como prova…
  91. 91ª questãoCom base no entendimento do TST sobre a ação rescisória, julgue os seguintes itens. I O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se…
  92. 92ª questãoEm relação aos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei n.º 8.137/1990, assinale a opção correta, considerando o entendimento do…
  93. 93ª questãoA respeito da execução fiscal, assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei n.º 6.830/1980 e o entendimento…
  94. 94ª questãoAssinale a opção correta em relação à prescrição intercorrente na execução fiscal, considerando o entendimento do STJ.
  95. 95ª questãoA prescrição é uma das causas de extinção do crédito tributário. No que concerne às hipóteses de interrupção da prescrição, assinale a…
  96. 96ª questãoNo que se refere ao processo administrativo tributário, julgue os itens a seguir. I É inconstitucional a exigência de depósito prévio para…
  97. 97ª questãoAssinale a opção em que é corretamente apresentada causa de extinção do crédito tributário, de acordo com o CTN.
  98. 98ª questãoA respeito do ilícito tributário, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF. I A multa qualificada em razão de…
  99. 99ª questãoAssinale a opção correta em relação ao ICMS, à luz do entendimento do STF.
  100. 100ª questãoEm relação ao IBS e a seu comitê gestor, assinale a opção correta.

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões