Questão 225565 · 5ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
Em relação ao chamamento público, assinale a opção correta de
acordo com a Lei n.º 13.019/2014.
- AAs sociedades cooperativas não podem participar de chamamento público nem celebrar parcerias para os fins da citada lei.
- BÉ permitido condicionar a realização de chamamento público à prévia realização de procedimento de manifestação de interesse social.
- CO edital de chamamento público pode admitir a seleção de propostas apresentadas exclusivamente por concorrentes sediados ou com representação atuante e reconhecida na unidade da Federação onde será executado o objeto da parceria.
- DA administração pública pode suspender temporariamente a participação de organização da sociedade civil em chamamento público, desde que não ultrapassado o prazo máximo de cinco anos.
- EA celebração de parceria custeada por recursos decorrentes de emenda parlamentar deve ser precedida de chamamento público.