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Questão 225565 · 5ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
Em relação ao chamamento público, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 13.019/2014.
  1. A
    As sociedades cooperativas não podem participar de chamamento público nem celebrar parcerias para os fins da citada lei.
  2. B
    É permitido condicionar a realização de chamamento público à prévia realização de procedimento de manifestação de interesse social.
  3. C
    O edital de chamamento público pode admitir a seleção de propostas apresentadas exclusivamente por concorrentes sediados ou com representação atuante e reconhecida na unidade da Federação onde será executado o objeto da parceria.
  4. D
    A administração pública pode suspender temporariamente a participação de organização da sociedade civil em chamamento público, desde que não ultrapassado o prazo máximo de cinco anos.
  5. E
    A celebração de parceria custeada por recursos decorrentes de emenda parlamentar deve ser precedida de chamamento público.

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