Questão 225608 · 48ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Teoria Geral do Direito Empresarial
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Teoria Geral do Direito Empresarial · Registro e escrituração
Assinale a opção correta a respeito das juntas comerciais,
conforme a Lei n.º 8.934/1994.
- AIncumbe às juntas comerciais a expedição de carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
- BDeve existir uma junta comercial em cada município, sendo facultada aos municípios com população superior a cinco milhões de habitantes a instituição de mais de uma junta comercial.
- CTodas as juntas comerciais subordinam-se administrativa e tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.
- DA presidência da junta comercial poderá criar delegacias locais, ad referendum da câmara técnica da junta.
- EAo presidente da junta comercial compete a execução dos serviços de registro e de administração da junta, podendo ser delegada a competência relativa à execução dos serviços.