Questão 225562 · 2ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Acerca de conceitos e princípios estabelecidos na
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a
opção correta.
- ASão exemplos de dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica; dado referente à saúde ou à vida sexual; e dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- BControlador e operador são denominações utilizadas indistintamente para designar quem materialmente executa o tratamento de dados pessoais.
- CO princípio da necessidade autoriza a coleta do maior número possível de dados, para eventual utilização futura pelo controlador.
- DO tratamento de dados pessoais sensíveis indispensável à execução, pela administração pública, de política pública prevista em lei somente poderá ser realizado com o consentimento do titular
- EOs dados anonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da LGPD, ainda quando revertido o processo de anonimização ao qual foram submetidos.