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Questão 225660 · 100ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Administração Tributária

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Administração Tributária
Em relação ao IBS e a seu comitê gestor, assinale a opção correta.
  1. A
    O IBS é imposto de competência compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
  2. B
    Quanto ao IBS, cada ente federativo fixará sua alíquota própria por lei específica.
  3. C
    O IBS incidirá sobre as exportações.
  4. D
    O IBS integra a sua própria base de cálculo.
  5. E
    Compete ao comitê gestor decidir contencioso administrativo e representar judicialmente os entes em contencioso judicial envolvendo a cobrança do IBS.

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