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Questão 225645 · 85ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Sistema recursal trabalhista

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Sistema recursal trabalhista
Em determinada ação trabalhista, a fazenda pública interpôs recurso com intuito manifestamente protelatório e o julgador, de ofício, condenou-a a pagar multa de 5% do valor corrigido da causa, por litigância de má-fé, e ainda a arcar com os honorários advocatícios de 1% sobre o valor da causa.
Nessa situação hipotética, o magistrado atuou de forma
  1. A
    equivocada no que se refere à incidência da multa por litigância de má-fé cobrada sobre o valor corrigido da causa, pois a referida multa deve ser aplicada sobre o valor da causa sem correção.
  2. B
    acertada no que se refere à multa aplicada, inserida dentro do percentual legal.
  3. C
    acertada no que se refere à condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados dentro do percentual legal.
  4. D
    equivocada no que se refere à condenação por litigância de má-fé, que não pode ser aplicada de ofício.
  5. E
    equivocada no que se refere à condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência, que não são devidos nas ações contra a fazenda pública.

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