Questão 225645 · 85ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Sistema recursal trabalhista
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Sistema recursal trabalhista
Em determinada ação trabalhista, a fazenda pública
interpôs recurso com intuito manifestamente protelatório e o
julgador, de ofício, condenou-a a pagar multa de 5% do valor
corrigido da causa, por litigância de má-fé, e ainda a arcar com os
honorários advocatícios de 1% sobre o valor da causa.
Nessa situação hipotética, o magistrado atuou de forma
Nessa situação hipotética, o magistrado atuou de forma
- Aequivocada no que se refere à incidência da multa por litigância de má-fé cobrada sobre o valor corrigido da causa, pois a referida multa deve ser aplicada sobre o valor da causa sem correção.
- Bacertada no que se refere à multa aplicada, inserida dentro do percentual legal.
- Cacertada no que se refere à condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência, fixados dentro do percentual legal.
- Dequivocada no que se refere à condenação por litigância de má-fé, que não pode ser aplicada de ofício.
- Eequivocada no que se refere à condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência, que não são devidos nas ações contra a fazenda pública.