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Questão 225586 · 26ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Direito das Obrigações

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações
No que se refere às obrigações no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.
  1. A
    Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, sendo-lhe permitido ainda obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
  2. B
    Considera-se ocorrida a renúncia à solidariedade por meio da propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários.
  3. C
    Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, desde que o credor a tanto não se oponha.
  4. D
    Na obrigação de dar coisa certa, após a celebração do negócio jurídico, eventuais frutos percebidos e pendentes pertencem ao credor.
  5. E
    Na obrigação de fazer, se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.

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