Questões por Cursos Rateio

Questão 225620 · 60ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: A Despesa Pública

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Despesa Pública · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Acerca da disciplina legal atinente à despesa pública, assinale a opção correta, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o entendimento jurisprudencial do STF.
  1. A
    O reajustamento de valor de benefício ou serviço relativo à seguridade social, com vistas a preservar o valor real, está condicionado à indicação da origem dos recursos para seu custeio.
  2. B
    A apuração da despesa total com pessoal deve considerar a remuneração bruta do servidor, incluído o valor retido pela fonte pagadora a título de imposto de renda.
  3. C
    No caso de a despesa total com pessoal ultrapassar os limites previstos na LRF, admite-se, como medida voltada a sanear essa situação, a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
  4. D
    O fato de a despesa não ser objeto de dotação específica, mas, ao contrário, estar abrangida por crédito genérico, a torna inadequada perante a lei orçamentária.
  5. E
    A expansão de ação governamental que implique aumento de despesa deve ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, prescindível a apresentação da metodologia de cálculo utilizada.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de A Despesa Pública

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões