Questão 225571 · 11ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Direito constitucional ambiental
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Direito constitucional ambiental · Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 · Federação e competências em matéria ambiental
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 a
respeito da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.
- APara fins de cumprimento da função social da propriedade rural, a preservação do meio ambiente poderá ser dispensada se a propriedade atender ao aproveitamento racional dos recursos.
- BTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se unicamente ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, assim como para os animais sencientes e entidades naturais.
- CSão disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
- DA localização das usinas que operem com reator nuclear deverá ser definida em lei estadual do respectivo ente federativo.
- EOs estados possuem competência para legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente.