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Questão 225571 · 11ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Direito constitucional ambiental

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Direito constitucional ambiental · Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 · Federação e competências em matéria ambiental
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.
  1. A
    Para fins de cumprimento da função social da propriedade rural, a preservação do meio ambiente poderá ser dispensada se a propriedade atender ao aproveitamento racional dos recursos.
  2. B
    Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se unicamente ao poder público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, assim como para os animais sencientes e entidades naturais.
  3. C
    São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
  4. D
    A localização das usinas que operem com reator nuclear deverá ser definida em lei estadual do respectivo ente federativo.
  5. E
    Os estados possuem competência para legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente.

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