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Questão 225634 · 74ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
De acordo com a CF, o abono de permanência é
  1. A
    percebido pelo servidor até que se aposente voluntariamente, não havendo outro prazo de cessação estabelecido no texto constitucional.
  2. B
    benefício devido ao servidor público que, tendo completado os requisitos para a aposentadoria voluntária, opte por permanecer em atividade, correspondendo ao valor de sua contribuição previdenciária ao RPPS.
  3. C
    vantagem pecuniária devida exclusivamente ao servidor público que complete os requisitos para a aposentadoria compulsória e que opte por continuar em exercício.
  4. D
    benefício cuja concessão dispensa o servidor público de recolher contribuição ao RPPS, pois substitui integralmente a obrigação contributiva, sendo pago pelo ente federativo em lugar da contribuição previdenciária devida.
  5. E
    isento de imposto de renda e de outras incidências tributárias, conforme entendimento pacificado do STF, por ter natureza jurídica de verba indenizatória.

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