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Questão 225616 · 56ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Direito Societário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito Societário · Sociedade Anônima
Acerca das relações entre sociedades, julgue os itens seguintes. I A personalidade jurídica é uma das características distintivas entre as sociedades de propósito específico (SPE) e os consórcios societários: os consórcios societários, embora tenham CNPJ, não são dotados de personalidade jurídica, mas as SPE sim. II Dada a ampla utilização das sociedades de propósito específico (SPE) em parcerias público-privadas (PPP), o Código Civil veda que elas sejam constituídas sob a forma de sociedades anônimas. III De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, são coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. IV A sociedade subsidiária integral é prevista na Lei n.º 6.404/1976 como uma sociedade anônima que tem como único acionista uma sociedade brasileira.  Assinale a opção correta.
  1. A
    Apenas os itens I, II e III estão certos.
  2. B
    Apenas os itens I, II e IV estão certos.
  3. C
    Apenas os itens I, III e IV estão certos.
  4. D
    Apenas os itens II, III e IV estão certos.
  5. E
    Todos os itens estão certos.

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