Questão 225616 · 56ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Direito Societário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito Societário · Sociedade Anônima
Acerca das relações entre sociedades, julgue os itens seguintes. I A personalidade jurídica é uma das características distintivas
entre as sociedades de propósito específico (SPE) e os
consórcios societários: os consórcios societários, embora
tenham CNPJ, não são dotados de personalidade jurídica, mas
as SPE sim.
II Dada a ampla utilização das sociedades de propósito
específico (SPE) em parcerias público-privadas (PPP), o
Código Civil veda que elas sejam constituídas sob a forma de
sociedades anônimas.
III De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, são coligadas as
sociedades nas quais a investidora tenha influência
significativa.
IV A sociedade subsidiária integral é prevista na Lei
n.º 6.404/1976 como uma sociedade anônima que tem como
único acionista uma sociedade brasileira. Assinale a opção correta.
- AApenas os itens I, II e III estão certos.
- BApenas os itens I, II e IV estão certos.
- CApenas os itens I, III e IV estão certos.
- DApenas os itens II, III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos.