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Questão 225601 · 41ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Duração do trabalho

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Duração do trabalho · Horas extras · Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego · Trabalho extraordinário
Acerca da duração do trabalho, assinale a opção correta.
  1. A
    A ausência da apresentação dos registros da jornada de trabalho pelo empregador doméstico gera presunção relativa de veracidade da jornada alegada em petição inicial.
  2. B
    Um acordo de compensação de jornadas pode ser declarado inválido de forma parcial, e essa declaração produz efeitos apenas na(s) semana(s) em que o acordo for descumprido.
  3. C
    Nos casos de trabalho externo, cumpre ao empregado comprovar a impossibilidade de controle da jornada de trabalho.
  4. D
    A ausência da assinatura do empregado nos cartões de ponto afasta a validade do controle dos horários.
  5. E
    A supressão total ou parcial do serviço prestado em jornada extraordinária habitual não gera o direito a indenização, já que cessou o direito ao recebimento da jornada extraordinária.

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