Questão 225601 · 41ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Duração do trabalho
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Duração do trabalho · Horas extras · Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego · Trabalho extraordinário
Acerca da duração do trabalho, assinale a opção correta.
- AA ausência da apresentação dos registros da jornada de trabalho pelo empregador doméstico gera presunção relativa de veracidade da jornada alegada em petição inicial.
- BUm acordo de compensação de jornadas pode ser declarado inválido de forma parcial, e essa declaração produz efeitos apenas na(s) semana(s) em que o acordo for descumprido.
- CNos casos de trabalho externo, cumpre ao empregado comprovar a impossibilidade de controle da jornada de trabalho.
- DA ausência da assinatura do empregado nos cartões de ponto afasta a validade do controle dos horários.
- EA supressão total ou parcial do serviço prestado em jornada extraordinária habitual não gera o direito a indenização, já que cessou o direito ao recebimento da jornada extraordinária.